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Desenrola 3.0: Governo detalha regras para comprar dívidas de até R$ 10 mil com descontos de 90% para renegociação

Publicado em: 23/10/2026 04:05
Desenrola 3.0: Governo detalha regras para comprar dívidas de até R$ 10 mil com descontos de 90% para renegociação
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 3.127 em edição extra do Diário Oficial da União, estabelecendo as diretrizes para a aquisição de carteiras de crédito no âmbito do programa Desenrola Brasil 3.0. A medida tem como foco a compra de débitos em atraso de pessoas físicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), como forma de viabilizar a regularização de pendências financeiras. O edital contempla cinco modalidades de crédito: cartão de crédito rotativo, cartão de crédito parcelado, crédito pessoal sem consignação em folha, operações de crédito sem garantia real destinadas a MEIs e cheque especial. Para que uma dívida seja considerada elegível, é necessário cumprir três requisitos simultâneos: o tempo de atraso deve estar entre 720 dias e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026; o valor original da dívida não pode ultrapassar R$ 10 mil; e a dívida deve comportar um desconto mínimo de 90% sobre o valor atualizado, incluindo juros, multas e encargos. A portaria também oficializa o Edital de Manifestação de Interesse nº 1/2026, destinado a coletar informações de credores — instituições financeiras, companhias securitizadoras e fundos de investimento — para estruturar a operacionalização da compra dos créditos inadimplidos. Os credores interessados devem detalhar quantidade de devedores, número de contratos e valor total dos créditos, discriminados por faixa de renda, condição em cadastros de inadimplentes e período de atraso. O prazo para envio da manifestação de interesse e dos dados solicitados é até 23h59 do dia 30 de outubro. O documento sinaliza que essas informações constituem etapa prévia para a concorrência no primeiro edital de chamamento público do programa.
FONTE ORIGINAL:
https://povonarua.com.br/desenrola-3-0-governo-detalha-regras-para-comprar-dividas-de-ate-r-10-mil-com-descontos-de-90-para-renegociacao
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