Novas regras: Banco Central anuncia medidas para coibir “abusos” nas ofertas de crédito

Publicado em: 24/10/2026 20:47

O Banco Central anunciou três medidas destinadas a proteger consumidores contra abusos nas ofertas de crédito e a ampliar a transparência antes da contratação de operações. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo, decisão tomada diante do patamar recorde do comprometimento da renda dos brasileiros. A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão oferecer mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas, com proteção reforçada para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento. A identificação desses clientes considera renda disponível, fragilidade em função de idade e escolaridade e o uso persistente de crédito rotativo ou de parcelamento de fatura de cartão, em três ou mais faturas em intervalo de seis meses. As ofertas dependerão de autorização prévia e terão como finalidade melhorar as condições financeiras do público, como renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferecer novos recursos. Outra mudança prevê painel de dívidas consolidadas para clientes a partir de 1º de julho de 2027, reunindo informações sobre operações de crédito contratadas e ampliando a visibilidade sobre nível de endividamento e comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações de custos e impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%. Inicialmente, o painel trará operações da própria instituição, com incorporação posterior de dados do SCR e do open finance. O Banco Central estabeleceu, ainda, regras para oferta de crédito em transações via Pix, também a partir de 1º de julho de 2027, com simulador de crédito, ambiente de consulta, consentimento prévio do usuário e intervalo mínimo de 24 horas entre habilitação e primeira oferta, podendo a autorização ser retirada a qualquer momento com efeito imediato. Há restrições à oferta de crédito durante Pix em valor superior ao da transação inicial, em operações agendadas ou nas funções saque e troco. A autoridade monetária afirmou que o Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário, independentemente de parcelas e prazo contratados. Segundo o texto, a inadimplência das famílias no crédito livre chegou ao recorde de 8% em agosto, com dados do Banco Central, equivalendo a R$ 8 em atraso há mais de 90 dias para cada R$ 100 emprestados no segmento. A Febraban afirmou que seus associados já operam sob conjunto de normas e autorregulação para garantir oferta responsável de crédito. ABBC e Zetta não comentaram até a última atualização da reportagem.

FONTE ORIGINAL:

https://www.osul.com.br/novas-regras-banco-central-anuncia-medidas-para-coibir-abusos-nas-ofertas-de-credito

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