BC cria painel de dívidas e restringe crédito no Pix

Publicado em: 24/10/2026 09:49

O Banco Central publicou três resoluções que alteram as regras de oferta e contratação de crédito no país. O pacote tem como objetivo reduzir o endividamento excessivo, dar mais transparência às operações e proteger consumidores em situação de vulnerabilidade, com as principais exigências de atendimento aos clientes passando a valer em 2027. A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas para pessoas físicas, incluindo empresários individuais. Em um primeiro momento, a ferramenta reunirá as obrigações do cliente na própria instituição financeira. Antes de contratar um novo crédito, o cliente terá acesso ao valor das parcelas, ao comprometimento da sua capacidade mensal de pagamento e aos recursos remanescentes após a operação, além de alertas de risco, inclusive quando as parcelas alcançarem 40% da capacidade mensal de pagamento calculada pela instituição. Em etapa posterior, o painel deverá incorporar informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, respeitadas as regras de consentimento. A Resolução BCB 603 determina que a oferta de empréstimo durante a realização de um Pix dependa de autorização prévia do pagador, com efeito apenas após 24 horas. Instituições que oferecerem a modalidade deverão disponibilizar simulador e consulta às operações já contratadas. Fica proibido oferecer crédito superior ao valor da transferência ou durante transações agendadas, de saque ou de troco; o destinatário segue recebendo o pagamento integral e imediatamente. Em caso de devolução do Pix, o valor deve ser usado automaticamente para antecipar a quitação, total ou parcial, da dívida. A Resolução BCB 602 obriga as instituições a oferecer opção de escolha sobre quais produtos e serviços o cliente deseja receber em propagandas e ofertas individuais, com autorização retirável a qualquer momento e efeito imediato. Para consumidores que demandem atenção especial, as abordagens dependerão de autorização específica e ficarão limitadas a renegociação, portabilidade ou migração de dívidas em condições mais vantajosas, sem oferta de dinheiro adicional. A identificação desse público considerará fatores como renda insuficiente para despesas essenciais, fragilidade por idade ou escolaridade, uso persistente do rotativo e atrasos recorrentes. As restrições valem para ofertas feitas pelas instituições; o consumidor pode continuar pesquisando produtos por iniciativa própria.

FONTE ORIGINAL:

https://mancheterio.com.br/bc-cria-painel-de-dividas-e-restringe-credito-no-pix

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.