Banco Central muda regras de empréstimos e permite bloquear ofertas de crédito

Publicado em: 24/10/2026 09:46

O Banco Central anunciou um conjunto de novas regras para proteger consumidores contra ofertas abusivas de empréstimos e reduzir o risco de endividamento excessivo. As medidas, estabelecidas por três resoluções, entram em vigor em 2027 e incluem a possibilidade de bloquear propagandas de crédito enviadas por instituições financeiras, a criação de uma ferramenta para consulta de dívidas e novas exigências para a oferta de empréstimos durante transações pelo Pix. O objetivo declarado é ampliar a transparência na contratação de crédito, ampliar o controle do consumidor sobre as ofertas recebidas e evitar que pessoas já endividadas sejam estimuladas a assumir compromissos incompatíveis com sua capacidade de pagamento. A Resolução BCB 602, em vigor a partir de 31 de março de 2027, obriga bancos e demais instituições financeiras a disponibilizar mecanismos que permitam aos clientes controlar o recebimento de propagandas e ofertas individuais de crédito, com possibilidade de retirada da autorização a qualquer momento e efeito imediato. As instituições deverão usar linguagem clara, evitar abordagens que estimulem o uso exagerado ou irresponsável de empréstimos e avaliar, antes de apresentar ofertas, a adequação do produto ao perfil financeiro e às condições efetivas de pagamento do consumidor. Para pessoas consideradas financeiramente vulneráveis, as ofertas dependerão de autorização prévia e específica e ficarão restritas a operações que melhorem suas condições financeiras, como renegociação de dívidas, portabilidade ou substituição de empréstimos por modalidades mais vantajosas, sem liberação de recursos adicionais. Entre os critérios de vulnerabilidade estão renda insuficiente para despesas essenciais, fatores ligados a idade e escolaridade, uso frequente do crédito rotativo do cartão e dívidas vencidas por períodos prolongados. As restrições concentram-se nas ofertas realizadas ativamente pelos bancos, não impedindo que o consumidor procure a instituição para pesquisar ou contratar um empréstimo. A Resolução BCB 601 prevê o Painel de Dívidas Consolidadas, disponibilizado pelas instituições a partir de 1º de julho de 2027, com informações sobre operações contratadas na própria instituição e, em etapa posterior, dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. Antes da contratação de um novo empréstimo, as instituições deverão apresentar simulações com valor das parcelas, custos da operação e impacto sobre a capacidade mensal de pagamento, além de alertas em situações de maior risco financeiro, inclusive quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%, conforme os critérios da regulamentação. A Resolução BCB 603, também em vigor a partir de 1º de julho de 2027, trata das ofertas de crédito realizadas durante operações pelo Pix: os bancos não poderão apresentar esse tipo de oferta sem autorização prévia do consumidor, deverão respeitar intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira oferta e permitirão o cancelamento da autorização a qualquer momento, com efeito imediato. A norma proíbe ofertas de crédito em valor superior ao da transferência em realização e estabelece restrições para operações agendadas e para as modalidades Pix Saque e Pix Troco, sem alterar o funcionamento das transferências convencionais. Em paralelo, o Banco Central registra que a inadimplência no crédito livre destinado às famílias chegou a 8% em agosto, maior percentual da série histórica iniciada em 2011. A implementação das normas será gradual, com as exigências relativas ao controle de ofertas a partir de março de 2027 e as regras do painel de dívidas e do crédito associado ao Pix em julho.

FONTE ORIGINAL:

https://gazetadoparana.com.br/gazetajus/banco-central-muda-regras-de-emprestimos-e-permite-bloquear-ofertas-de-credito

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.