BC cria painel de dívidas e restringe crédito no Pix

Publicado em: 24/10/2026 09:17

O Banco Central publicou três resoluções que alteram as regras de oferta e contratação de crédito no país. O pacote busca reduzir o endividamento excessivo, dar mais transparência às operações e proteger consumidores em situação de vulnerabilidade. As principais exigências de atendimento aos clientes passam a valer em 2027. **Painel de dívidas.** A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas para pessoas físicas, incluindo empresários individuais. Em um primeiro momento, a ferramenta reunirá as obrigações do cliente na própria instituição financeira. Antes de contratar um novo crédito, o cliente deverá ter acesso ao valor das parcelas, ao comprometimento da sua capacidade mensal de pagamento e aos recursos que sobraram depois da operação. O painel também deverá emitir alertas de risco, inclusive quando as parcelas alcançarem 40% da capacidade mensal de pagamento calculada pela instituição. As exigências entram em vigor em 1º de julho de 2027. Em uma etapa posterior, a ferramenta incorporará informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, respeitadas as regras de consentimento, para ampliar a visão sobre o endividamento do consumidor. **Empréstimo durante o Pix.** A Resolução BCB 603 determina que a oferta de empréstimo durante a realização de um Pix dependa de autorização prévia do pagador, cujo efeito só se produzirá depois de 24 horas. As instituições que oferecerem essa modalidade deverão disponibilizar simulador e consulta às operações já contratadas. Fica proibido oferecer crédito superior ao valor da transferência ou durante transações agendadas, de saque ou de troco. O destinatário continuará recebendo o pagamento integral e imediatamente, mesmo que o pagador parelhe o empréstimo. Caso o Pix seja devolvido, o dinheiro deverá ser usado automaticamente para antecipar a quitação, total ou parcial, da dívida. As regras valem a partir de 1º de julho de 2027. **Proteção a clientes vulneráveis.** A Resolução BCB 602 obriga as instituições financeiras a oferecer uma opção para que o cliente escolha quais produtos e serviços deseja receber em propagandas e ofertas individuais, com autorização que pode ser retirada a qualquer momento e efeito imediato. Para consumidores que demandem atenção especial, as abordagens dependerão de autorização específica e ficarão limitadas à renegociação, à portabilidade ou à migração de dívidas para condições mais vantajosas, sem oferta de dinheiro adicional. A identificação desse público deverá considerar fatores como renda insuficiente para despesas essenciais, fragilidade relacionada à idade ou à escolaridade, uso persistente do rotativo e atrasos recorrentes. As restrições regulam as ofertas feitas pelas instituições — o consumidor poderá continuar pesquisando produtos por iniciativa própria —, e as principais exigências passam a valer em 31 de março de 2027.

FONTE ORIGINAL:

https://agendadopoder.com.br/bc-cria-painel-de-dividas-e-restringe-credito-no-pix

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