BC anuncia medidas para coibir abusos nas ofertas de crédito que favoreçam superendividamento

Publicado em: 24/10/2026 08:00

O Banco Central anunciou três medidas voltadas à proteção do consumidor contra abusos nas ofertas de crédito e à ampliação da transparência antes da contratação de empréstimos. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo, em cenário de patamar recorde do comprometimento da renda dos brasileiros. A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão oferecer mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas, com proteção reforçada a clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo. A identificação desses clientes considera renda disponível, fragilidade em função de idade e escolaridade e o uso persistente de crédito rotativo ou de parcelamento de fatura, em três ou mais faturas em intervalo de seis meses. As ofertas dependerão de autorização prévia e deverão ter como única finalidade melhorar as condições financeiras do público, sem oferecer novos recursos; as propagandas deverão usar linguagem clara e inibir o uso exagerado ou irresponsável de crédito. Outra medida é o painel de dívidas consolidadas, previsto a partir de 1º de julho de 2027, reunindo informações sobre as operações de crédito já contratadas pelo cliente para ampliar a visibilidade do nível de endividamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações de custos e impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco, como quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%. Inicialmente, o painel trará apenas operações da própria instituição, com incorporação posterior de dados do SCR e do open finance. Para operações de crédito via Pix, a partir de 1º de julho de 2027 as instituições deverão disponibilizar simulador e ambiente de consulta, com oferta condicionada a consentimento prévio e intervalo mínimo de 24 horas entre habilitação e primeira oferta, podendo o usuário retirar a autorização a qualquer momento, com efeito imediato. A regulamentação também veda a oferta de crédito durante Pix em valor superior ao da transação inicial, em operações agendadas e nas funções saque ou troco, sem alterar o recebimento instantâneo e integral pelo beneficiário. A Febraban afirmou, em nota, que seus associados já operam sob conjunto de normas e autorregulação para oferta responsável de crédito e proteção da capacidade financeira dos clientes, e que iniciativas de proteção, transparência e coibição de práticas abusivas contribuem para o bom funcionamento do mercado de crédito. ABBC e Zetta não comentaram. O texto registra que a inadimplência das famílias no crédito livre chegou a 8% em agosto, maior nível da série histórica iniciada em março de 2011, e que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, havia se declarado preocupado com oferta de crédito "agressivo ou até predatório", defendendo medidas preventivas e de transparência.

FONTE ORIGINAL:

https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/2423152/bc-anuncia-medidas-para-coibir-abusos-nas-ofertas-de-credito-que-favorecam-superendividamento

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