BC anuncia medidas para coibir abusos em oferta de crédito

Publicado em: 24/10/2026 07:35

O Banco Central anunciou três medidas destinadas a proteger consumidores contra abusos na oferta de crédito e a ampliar a transparência antes da contratação de empréstimos. As regras foram aprovadas e entram em vigor em 2027, com vigência a partir de 31 de março de 2027. Segundo a autoridade monetária, o propósito é reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo dos consumidores. A decisão ocorre em contexto de patamar recorde do comprometimento da renda. A inadimplência das famílias no crédito livre — segmento em que as condições são livremente pactuadas entre bancos e clientes — chegou a 8% em agosto, o maior nível da série histórica iniciada em março de 2011. Em termos práticos, a cada R$ 100 emprestados nesse segmento, R$ 8 estão com pagamento em atraso há mais de 90 dias, segundo dados do BC. A primeira medida exige que as instituições ofereçam mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas, com proteção reforçada a clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo. A norma estabelece que a medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar por conta própria e contratar produtos financeiros, e determina que as propagandas utilizem linguagem clara e inibam o uso exagerado ou irresponsável de crédito. A segunda medida obriga a apresentação, antes de novas contratações, de simulações dos custos da operação e do seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco — incluído o caso em que o comprometimento da capacidade mensal de pagamento do cliente atingir 40%. A terceira dimensão do pacote envolve a proteção reforçada a clientes vulneráveis, sem que isso impeça a busca ativa por produtos pelo próprio consumidor. O BC afirmou que o Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação, independentemente do número de parcelas e do prazo de pagamento contratados. ABBC e Zetta não comentaram até a última atualização da reportagem. As medidas entram em vigor em 2027, prazo previsto para adaptação das instituições. Até lá, o BC deverá publicar regulamentação complementar detalhando os procedimentos operacionais.

FONTE ORIGINAL:

https://aciara.com.br/bc-anuncia-medidas-para-coibir-abusos-em-oferta-de-credito

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