Clientes poderão bloquear ofertas de empréstimo dos bancos a partir de 2027

Publicado em: 24/10/2026 06:12

O Banco Central aprovou novas regras que permitem aos consumidores bloquear ofertas de crédito enviadas pelos bancos, com disponibilidade prevista para 31 de março de 2027. As instituições financeiras terão de adaptar aplicativos, sites e demais canais para que clientes controlem o envio de publicidade, incluindo mensagens por SMS, e-mail, notificações no celular, aplicativos e caixas eletrônicos. A autorização para receber ofertas poderá ser cancelada a qualquer momento, com efeito imediato. A regulamentação prevê proteção adicional para clientes com dificuldades financeiras, como pessoas com renda comprometida, dívidas em atraso ou uso frequente do crédito rotativo do cartão. Para esse público, os bancos precisarão de autorização prévia e específica antes de apresentar ofertas. Nesses casos, as propostas deverão se limitar a alternativas de reorganização das dívidas, como renegociação, portabilidade ou troca por modalidade de crédito mais vantajosa. Não será permitido oferecer dinheiro adicional nessas abordagens. A regra limita ofertas feitas por iniciativa dos bancos, mas não impede que o consumidor procure uma instituição para solicitar empréstimo. A partir de 1º de julho de 2027, os bancos deverão disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta que reunirá dados sobre empréstimos e obrigações mantidas pelo cliente na própria instituição, incluindo valores devidos e parcelas vencidas ou a vencer. O painel também informará o quanto as dívidas comprometem a capacidade de pagamento, apresentará simulações dos custos de novos empréstimos e emitirá alertas quando uma contratação puder elevar o risco de endividamento excessivo. Em uma etapa posterior, as informações do painel poderão incluir dados do Sistema de Informações de Créditos (SIC), administrado pelo Banco Central, e do Open Finance, que permite o compartilhamento autorizado de dados entre instituições financeiras. Segundo o Banco Central, as mudanças buscam reduzir ofertas excessivas de crédito e ampliar as informações disponíveis para que os consumidores avaliem o impacto de uma nova dívida no orçamento.

FONTE ORIGINAL:

https://www.douradosagora.com.br/noticias/economia/clientes-poderao-bloquear-ofertas-de-emprestimo-dos-bancos-a-partir-de-2027

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