Banco Central passa a exigir autorização prévia para oferecer crédito a clientes com risco de endividamento

Publicado em: 25/10/2026 23:10

O Banco Central aprovou novas regras destinadas a proteger consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira contra ofertas de crédito que possam agravar seu endividamento. A partir de 31 de março de 2027, bancos e outras instituições financeiras precisarão de autorização prévia, específica e inequívoca desses clientes para realizar ofertas ativas de crédito. Além do consentimento, a norma limita as propostas a operações capazes de melhorar as condições financeiras do consumidor, como renegociação de dívidas, portabilidade de crédito e migração para produtos mais vantajosos. As instituições não poderão oferecer novos recursos a esses clientes por meio dessas abordagens. A medida integra um conjunto de três resoluções aprovadas pelo BC para ampliar a proteção nas relações de crédito e reduzir situações que favoreçam o endividamento excessivo. A regulamentação não impede que os próprios clientes pesquisem e contratem produtos financeiros por iniciativa própria, e, para todos os consumidores, independentemente da situação financeira, as instituições deverão disponibilizar um mecanismo claro para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Outra medida prevê a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que deverá ser oferecido pelas instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2027. A ferramenta reunirá informações sobre as operações de crédito dos clientes para facilitar a consulta ao total de dívidas e ao comprometimento da renda com pagamentos. Antes de uma nova contratação, os bancos também deverão apresentar simulações dos custos do crédito, explicar seu impacto financeiro e emitir alertas em situações de maior risco. Inicialmente, o painel mostrará apenas as operações contratadas na própria instituição; posteriormente, deverá incorporar dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mantido pelo BC, e do Open Finance. O BC também estabeleceu novas exigências para a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix. A partir de 1º de julho de 2027, as instituições precisarão obter o consentimento prévio e específico do usuário para apresentar esse tipo de oferta. A norma determina um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira oferta de crédito, e os bancos deverão disponibilizar ferramentas como simuladores e ambientes para consulta das operações contratadas. A regulamentação ainda prevê restrições para determinadas modalidades de crédito relacionadas ao Pix e regras para devoluções associadas a essas operações, mantendo o recebimento do dinheiro de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação.

FONTE ORIGINAL:

https://www.osul.com.br/banco-central-passa-a-exigir-autorizacao-previa-para-oferecer-credito-a-clientes-com-risco-de-endividamento

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