BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito

Publicado em: 25/10/2026 21:25

As propagandas de empréstimos obedecerão a novas regras a partir do próximo ano, decidiu o Banco Central, que aprovou três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As mudanças também criam um painel para consulta de dívidas e aumentam as exigências para a oferta de crédito durante transações pelo Pix. As medidas buscam evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre os custos dos empréstimos e ajudar os clientes a avaliar se conseguem assumir novas dívidas. As regras também preveem proteção adicional para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. A implementação ocorrerá em etapas, com vigências distintas para cada tema regulado. Uma das resoluções determina a disponibilização de um painel com informações sobre dívidas, além de simulações de custos e alertas antes de novas contratações. Inicialmente, a ferramenta reunirá as operações mantidas na própria instituição, com ampliação posterior para dados de crédito de outras fontes, de modo a facilitar a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda. Outra resolução permite bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito e estabelece proteção adicional para clientes em situação de vulnerabilidade financeira. Nesses casos, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente e deverão ter como objetivo melhorar suas condições financeiras, sem disponibilizar novos recursos para contratação de dívidas, como renegociação, portabilidade e migração de produto. A terceira resolução estabelece regras para ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix, incluindo consentimento prévio e intervalo mínimo antes da primeira oferta, além de simuladores e ambiente de consulta de operações contratadas. O foco da norma é a oferta de crédito associada à iniciação de transações, e não o funcionamento básico do sistema de pagamentos, que segue recebendo valores de forma instantânea e integral. Entre os efeitos esperados para o consumidor estão mais controle sobre propagandas e ofertas ativas, informações mais organizadas sobre dívidas e capacidade de pagamento, simulações e alertas antes de novos compromissos e mais transparência nas ofertas de crédito. As medidas também buscam reduzir o risco de superendividamento.

FONTE ORIGINAL:

https://www.agitemanaus.com.br/2026/10/25/bc-reforca-regras-de-protecao-ao-consumidor-nas-ofertas-de-credito

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