BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito

Publicado em: 25/10/2026 20:49

O Banco Central aprovou três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As medidas buscam evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre os custos dos empréstimos e ajudar os clientes a avaliar se conseguem assumir novas dívidas, além de prever proteção adicional para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. A Resolução BCB 602 trata das ofertas ativas de crédito, como propagandas e mensagens enviadas por instituições financeiras. As instituições deverão disponibilizar um mecanismo claro para que o consumidor bloqueie esse tipo de publicidade. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente e deverão ter como objetivo melhorar suas condições financeiras, sem disponibilizar novos recursos para contratação de dívidas. A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre operações de crédito para facilitar a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda. Antes de uma nova contratação, as instituições deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seus efeitos financeiros, acompanhadas de alertas quando houver situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará as operações mantidas na própria instituição, com ampliação posterior para informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. A Resolução BCB 603 estabelece exigências para a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix, incluindo consentimento específico prévio, intervalo mínimo entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira proposta, disponibilização de simuladores e ambiente para consulta de operações contratadas. A regulamentação não altera o recebimento normal de transferências pelo Pix, que continuará de forma instantânea e integral; o foco é a oferta de crédito associada à iniciação de transações. As medidas serão implementadas em etapas: a regulamentação sobre ofertas ativas de crédito entra em vigor em 31 de março de 2027, enquanto as regras sobre o Painel de Dívidas Consolidadas e a oferta de crédito no Pix valem a partir de 1º de julho de 2027. Segundo o BC, as regras também buscam reduzir o risco de superendividamento.

FONTE ORIGINAL:

https://aconteceuemjoinville.com.br/bc-reforca-regras-de-protecao-ao-consumidor-nas-ofertas-de-credito

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