BC proíbe ofertas de crédito para clientes em vulnerabilidade financeira sem autorização prévia

Publicado em: 25/10/2026 16:50

O Banco Central apresentou o primeiro conjunto de medidas voltado à proteção do consumidor em operações de crédito, em um cenário de recordes de endividamento da população e de comprometimento da renda com o pagamento de dívidas. Entre as principais determinações, passa a ser exigida autorização prévia, específica e inequívoca para que instituições façam ofertas de crédito a clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou de risco de endividamento excessivo. Para esse público, as ofertas só poderão ter por finalidade melhorar as condições financeiras do cliente — como renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos —, sem oferta de novos recursos. A medida não restringe a iniciativa do próprio cliente em pesquisar e contratar produtos financeiros. Para todos os clientes, as instituições deverão disponibilizar mecanismo claro de bloqueio de propagandas e ofertas ativas. Essa norma entra em vigor em 31 de março de 2027. Outra determinação cria o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre as operações de cada cliente e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, os bancos deverão apresentar simulações dos custos e do impacto financeiro da operação, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance. A regra passa a valer em 1º de julho de 2027. No crédito por meio do Pix, a oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira abordagem pela instituição. As instituições deverão disponibilizar simulador de crédito e ambiente de consulta das operações contratadas. A oferta de crédito poderá ser feita na iniciação por QR Code, chave Pix, aproximação e serviço de iniciação de pagamento. Essa regra também entra em vigor em 1º de julho de 2027. O Banco Central classifica o pacote como primeira etapa de um esforço para reforçar as responsabilidades das instituições financeiras, com novas salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência pré-contratual. Em paralelo, o BC prepara medidas macroprudenciais voltadas à mitigação dos riscos decorrentes da participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias. Entre as hipóteses em discussão na indústria está a mudança no Fator de Ponderação de Risco (FPR) de operações mais arriscadas, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e cheque especial, o que poderia elevar o custo de capital para bancos e fintechs ofertarem essas modalidades. A iniciativa segue recomendações do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, que sugerem ajustes nos colchões de capital contracíclico e a definição de tetos de concessão com base na capacidade de pagamento das famílias.

FONTE ORIGINAL:

https://www.tribunadosertao.com.br/financas/2026/10/25/1005527-bc-proibe-ofertas-de-credito-para-clientes-em-vulnerabilidade-financeira-sem-autorizacao-previa

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