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As mudanças nas regras do Open Finance
Publicado em: 26/10/2026 16:32
O texto discuta as mudanças feitas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central nas regras aplicáveis aos contratos de parceria firmados por instituições participantes para o compartilhamento de dados obtidos por meio do Open Finance, com base na Resolução Conjunta 21 de 22/10/2026. A entrevista aborda o alcance das novas regras sobre a governança do ecossistema e a relação com o cliente final. Segundo a entrevistada, o Open Finance foi desenhado para abranger apenas instituições financeiras reguladas pelo Banco Central, mas a riqueza das informações compartilhadas criou uma órbita formada por fintechs e empresas de varejo que não são reguladas pelo Banco Central e que recebem essas informações. A partir da Resolução Conjunta 21, quem recebe esses dados também passa a fazer parte da governança do Open Finance, o que é apresentado como forma de garantir segurança e transparência para o cliente final. Entre os pontos citados está a obrigação de o cliente saber quem vai receber seus dados e como eles serão trocados e guardados, em contraste com o período anterior, em que o cliente não sabia para onde iam os seus dados. O Banco Central também ficaria mais vigilante quanto a uma prática que não era permitida, mas que ocorria: instituições que deveriam fazer parte do ecossistema do Open Finance assumindo posição de parceira, sem passar pelo processo de certificação para receber as informações e sem atender à reciprocidade, já que os dados de seus clientes deveriam estar disponíveis quando outra instituição os solicitasse. Sobre o impacto, a avaliação apresentada é de que as mudanças afetam muito mais as empresas que fazem parte do ecossistema do que os clientes na ponta, embora o cliente se sinta mais seguro ao saber quem vai receber suas informações. O exemplo dado é o de um consumidor em site de varejo fazendo um crediário e sendo redirecionado para a página de uma empresa que não conhece e que vai receber seus dados: nas relações estabelecidas de forma clara, há melhoria na experiência dos clientes. Para os clientes da Teros, a entrevistada afirma que não haverá mudança, com envio de relatório com os parceiros ao Banco Central e realização de auditorias. No balanço geral sobre o Open Finance, a entrevistada afirma que o crescimento desde julho de 2025 foi exponencial e que a adoção demorou alguns anos, com falhas iniciais enfrentadas pelas instituições financeiras ao receber e enviar informações e um grande esforço da Open Finance Brasil no sentido de fortalecer o processo de testes e de governança das integrações. O crescimento é atribuído aos novos conceitos de compartilhamento de dados e às novas formas de pagamento, como o Pix Inteligente e o Pix Automático, que passaram a permitir que as instituições construíssem produtos em cima do Open Finance. O texto também relaciona o Open Finance à oferta de crédito: segundo a entrevistada, o Open Finance permite uma visão muito mais assertiva de quem está do outro lado, o que possibilita melhorar a oferta de crédito, em um contexto em que muitas famílias têm dificuldade para obter crédito nos bancos e os clientes se voltam ao crediário para vender mais. Compara-se ainda o Open Finance aos scores dos bureaus de crédito, que apontam uma conta ou outra que deixou de ser paga um dia e não criariam o mesmo nível de segurança e confiança. A conclusão apresentada é de que a questão não é mais se o Open Finance pegou ou tracionou, já que ele se tornou uma realidade, com mais de 123 milhões de consentimentos únicos, sendo 120,5 milhões de pessoas físicas e 2,43 milhões de pessoas jurídicas.
FONTE ORIGINAL:
https://monitormercantil.com.br/as-mudancas-nas-regras-do-open-finance
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