Binance entra com pedido de licença no Banco Central para continuar operando no Brasil

Publicado em: 26/10/2026 12:09

A Binance apresentou pedido de autorização ao Banco Central para atuar como prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) no Brasil. A solicitação foi confirmada pelo diretor-geral da empresa no país em entrevista à Exame e integra a lista de exchanges que pediram autorização para continuar atuando após a entrada em vigor da nova regulamentação. O pedido não significa que a licença já tenha sido concedida: o Banco Central ainda precisa analisar a solicitação e verificar o atendimento às exigências regulatórias. Durante o processo de análise, instituições que já operavam no país podem continuar oferecendo serviços, desde que cumpram as condições do período de transição. O prazo da primeira etapa dos pedidos termina na sexta-feira (30). As novas regras exigem que as prestadoras atendam a requisitos de capital, governança, controles internos, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro, entre outras obrigações. Para se adaptar, a Binance dividiu sua operação brasileira em duas empresas: a corretora adquirida e rebatizada como Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários ficará responsável por saldos e operações em reais e moedas tradicionais, enquanto a BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais atuará no segmento regulado pelo BC. A aquisição da Sim;paul recebeu aprovação do Banco Central em dezembro de 2024, autorização distinta da licença específica para serviços de ativos virtuais solicitada agora. Em entrevista, o diretor-geral da Binance no Brasil criticou o prazo de adaptação e algumas restrições impostas pelo Banco Central, afirmando que as exigências podem dificultar a permanência de empresas menores no mercado brasileiro. Ele afirmou: "Apenas 270 dias para as exchanges estarem prontas. Para instituições de pagamento foram 5 anos no total e o mercado de ativos virtuais já nasce com uma regulação bancária". Empresas como Bybit e OKX já haviam anunciado solicitações ao Banco Central, enquanto Revolut, Coinext, NovaDAX e Digitra.com anunciaram a suspensão ou o encerramento de operações com criptomoedas no Brasil. O pedido ocorre depois de a empresa anunciar a reorganização de seus serviços no país. A partir de 27 de outubro, deixará de permitir a abertura de novas operações em oito produtos para residentes brasileiros, entre eles Binance Loans, negociação com margem, Binance Pool, Cloud Mining, Launchpool, Megadrop, HODLer Airdrops e Alpha 2.0. Quem já possui empréstimos ou operações com margem deverá seguir condições específicas de encerramento ou redução das posições, podendo quitar dívidas existentes, mas sem contratar novas operações. Também foram anunciadas a indisponibilidade de 22 criptomoedas para negociação por brasileiros a partir de 27 de outubro — sem venda automática dos ativos mantidos pelos clientes — e a migração de contas para a nova estrutura brasileira, com conta de pagamento individualizada até 29 de outubro. Contratos futuros e derivativos não são oferecidos a residentes brasileiros por meio da operação local. A partir de 1º de novembro, depósitos e saques internacionais de criptomoedas exigirão a informação da finalidade das transferências e a identificação dos participantes em operações com contrapartes no exterior, medida decorrente das regras do Banco Central que passaram a enquadrar determinadas transferências internacionais com criptomoedas nas operações do mercado de câmbio. A empresa anunciou ainda o encerramento global de seu pool de mineração de Bitcoin em 10 de novembro, após seis anos, apresentado como parte de uma revisão de produtos e não atribuído diretamente à regulamentação brasileira.

FONTE ORIGINAL:

https://portaldobitcoin.uol.com.br/binance-entra-com-pedido-de-licenca-no-banco-central-para-continuar-operando-no-brasil

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