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Banco Central aprova novas regras para crédito, visando frear endividamento e proteger consumidores em meio a desafios econômicos no Brasil.

Publicado em: 26/10/2026 11:40
Banco Central aprova novas regras para crédito, visando frear endividamento e proteger consumidores em meio a desafios econômicos no Brasil.
O Banco Central aprovou novas regras para o crédito, com o objetivo de frear o endividamento e proteger consumidores em meio aos desafios econômicos no Brasil. As resoluções estabelecem mecanismos de proteção mais rigorosos para os consumidores, com a intenção de coibir ofertas inadequadas ou abusivas. Entre as principais mudanças estão a ampliação da transparência nas contratações e a redução dos riscos de endividamento excessivo. Atualmente, quase 29% da renda familiar brasileira é comprometida com o pagamento de dívidas, segundo dados históricos que se iniciaram em 2011. Perante esse cenário, o Banco Central considera as novas regras necessárias para promover o bem-estar financeiro das famílias e reforçar as práticas de concessão de crédito. A Resolução BCB nº 602 determina que bancos e fintechs ofereçam mecanismos claros para que clientes possam bloquear propagandas de empréstimos. Para consumidores em situações financeiras vulneráveis, as ofertas de crédito dependerão de autorização prévia e clara, orientando-se para condições como a renegociação de dívidas. A Resolução BCB nº 603 introduz exigências adicionais para a oferta de crédito durante transações via Pix. Os consumidores deverão dar consentimento explícito para receber propostas, e um prazo de 24 horas será estipulado entre a habilitação da oferta e a apresentação da proposta ao cliente. O Painel de Dívidas Consolidadas, implantado pela Resolução BCB nº 601, coletará informações sobre operações de crédito dos consumidores para promover maior transparência antes da contratação de novos empréstimos. Inicialmente, o painel incluirá dados das operações realizadas na própria instituição financeira, com ampliação futura para o Sistema de Informações de Créditos e o Open Finance. As medidas entrarão em vigor progressivamente até 2027.
FONTE ORIGINAL:
https://reportermaceio.com.br/banco-central-aprova-novas-regras-para-credito-visando-frear-endividamento-e-proteger-consumidores-em-meio-a-desafios-economicos-no-brasil
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