Banco Central Fortalece a Proteção ao Consumidor em Ofertas de Crédito

Publicado em: 26/10/2026 10:27

O Banco Central do Brasil anunciou um conjunto de novas regras para ofertas de crédito, com foco em reforçar a proteção do consumidor, coibir práticas inadequadas, aumentar a clareza sobre os custos de empréstimos e subsidiar decisões financeiras mais conscientes. As medidas abrangem desde a publicidade de produtos financeiros até ferramentas para gestão de dívidas e a regulação das ofertas de crédito em transações via Pix. No âmbito das ofertas ativas — propagandas e mensagens enviadas proativamente por instituições financeiras —, passa a ser obrigatório disponibilizar mecanismo claro e acessível para o consumidor bloquear esse tipo de comunicação. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as ofertas passam a depender de autorização prévia, específica e inequívoca, e devem ter por objetivo exclusivo a melhoria das condições financeiras existentes, sem disponibilizar novos recursos para contratação de dívidas; entre as operações permitidas estão renegociação de débitos, portabilidade de crédito e migração para produtos com características mais benéficas. As regras também prevêem a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta para centralizar informações sobre as operações de crédito do cliente em uma única plataforma e facilitar a leitura do endividamento e do comprometimento da renda. Na prática, o painel permitirá visualizar o montante das dívidas e avaliar o impacto de novas obrigações antes de qualquer contratação, e as instituições financeiras serão obrigadas a apresentar simulações detalhadas de custos e efeitos financeiros de novas operações, acompanhadas de alertas em situações de maior risco. Inicialmente, o painel abrangerá as operações mantidas pelo cliente na própria instituição, com ampliação posterior para dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central e do Open Finance, o que ampliará a visão do endividamento em diferentes instituições. Para ofertas de crédito realizadas durante a iniciação de transações pelo Pix, as diretrizes exigem consentimento prévio do cliente antes de qualquer oferta e estabelecem intervalo mínimo entre a transação e a primeira oferta associada, coibindo a concessão impulsiva de crédito.

FONTE ORIGINAL:

https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/banco-central-fortalece-a-protecao-ao-consumidor-em-ofertas-de-credito

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