BC aumenta proteção a consumidor de crédito

Publicado em: 26/10/2026 10:10

O Banco Central publicou três medidas para ampliar a proteção dos consumidores nas relações de crédito. O pacote exige autorização prévia para ofertas a clientes em situação de vulnerabilidade financeira, cria um painel de dívidas e estabelece limites para a oferta de crédito durante transações Pix. As regras entram em vigor em 2027. A medida de autorização prévia define que ofertas ativas e personalizadas a consumidores vulneráveis dependerão de consentimento específico e inequívoco. Para esse público, as propostas deverão melhorar as condições financeiras por meio de renegociação, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem liberação de novos recursos. Estão abrangidos clientes com renda insuficiente para despesas essenciais, pessoas em situação de fragilidade ou com conhecimento limitado sobre produtos financeiros, além de quem usa de forma persistente o rotativo ou o parcelamento da fatura e mantém dívidas vencidas no sistema financeiro. Os clientes poderão escolher quais produtos e serviços desejam receber em ofertas e cancelar a autorização, e os bancos deverão disponibilizar mecanismo claro para bloquear essas abordagens. A medida não impede que o consumidor procure a instituição para contratar crédito por iniciativa própria. A segunda mudança é a criação de um painel de dívidas, que reunirá informações sobre operações de crédito e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações dos custos, do impacto financeiro e alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel exibirá as operações mantidas na própria instituição e depois incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. Na mesma vigência, passam a valer as novas regras para ofertas de crédito durante transações Pix. Será necessário consentimento prévio e específico, com intervalo mínimo entre a autorização e a primeira oferta. O usuário poderá cancelar a permissão a qualquer momento, com efeito imediato. Ficam proibidas ofertas de crédito superiores ao valor da transação em operações agendadas ou destinadas a saque e troco. As instituições também deverão disponibilizar simuladores e um ambiente para consulta dos contratos existentes.

FONTE ORIGINAL:

https://contec.org.br/bc-aumenta-protecao-a-consumidor-de-credito

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.