Oferta de crédito no PIX dependerá de autorização prévia do cliente, define Banco Central

Publicado em: 26/10/2026 09:58

O Banco Central definiu que as ofertas de empréstimos dos bancos no ambiente do PIX dependerão de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A medida, estabelecida por meio de resolução, tem como objetivo, segundo a autoridade monetária, reforçar as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, e entra em vigor em 1º de julho de 2027. Na prática, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas durante a iniciação de transações PIX, em uma norma descrita pelo BC como uma regra de maior proteção e transparência para os usuários. Outra resolução determina que os bancos ofereçam mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito, medida que entra em vigor em 31 de março de 2027 e amplia o controle dos clientes sobre as comunicações recebidas. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção é reforçada: as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras — como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos —, sem oferta de novos recursos. O Banco Central também definiu que as instituições deverão oferecer aos clientes um painel de dívidas consolidadas, reunindo informações sobre suas operações de crédito para ampliar a transferência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027 e prevê que, antes de novas contratações, sejam apresentadas simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do SCR e do Open Finance.

FONTE ORIGINAL:

https://g1.globo.com/economia/pix/noticia/2026/10/26/oferta-de-credito-no-pix-dependera-de-autorizacao-previa-do-cliente-defina-banco-central.ghtml

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