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Perdão de dívidas pode beneficiar bares e restaurantes

Publicado em: 27/10/2026 19:15
Perdão de dívidas pode beneficiar bares e restaurantes
O governo federal anunciou a intenção de encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes. A proposta foi apresentada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, e deverá seguir modelo semelhante ao aprovado para os microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o governo, o objetivo do texto é permitir que empresas com dívidas de difícil recuperação retomem a formalidade e voltem a recolher tributos. A proposta ainda será encaminhada ao Congresso Nacional para análise. A Abrasel avalia positivamente a iniciativa e considera que ela pode contribuir para enfrentar o endividamento das pequenas empresas, desde que o programa tenha alcance amplo e não exclua negócios em função de seu enquadramento tributário. Para a entidade, a construção do programa precisa considerar a diversidade de empresas do setor e evitar limitações que deixem parte dos negócios sem acesso à medida. A entidade chama atenção para a experiência de programas anteriores que, segundo sua avaliação, não atenderam a todas as empresas e deixaram de fora negócios enquadrados no Simples Nacional. Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, declarou ver "com muito bons olhos um programa consistente de enfrentamento do endividamento das pequenas empresas", especialmente do setor, que sofreu com a pandemia, mas alertou para o risco de repetir um modelo como o PERSE.
FONTE ORIGINAL:
https://www.contabeis.com.br/noticias/80370/perdao-de-dividas-pode-beneficiar-bares-e-restaurantes
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