Banco Central vai editar novas regras contra superendividamento até o fim de 2026

Publicado em: 27/10/2026 15:31

O Banco Central informou que publicará novas normas para restringir a oferta de crédito sem garantia ainda em 2026. O anúncio foi feito durante a coletiva de apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira (REF) referente ao primeiro semestre de 2026. Entre as medidas em análise estão a alteração do Fator de Ponderação de Risco (FPR) para carteiras de cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantia, além de travas em aplicativos para evitar a contratação de crédito por impulso, com exigências de capacidade de pagamento das famílias. O relatório apontou que apenas 7,6% do valor médio contratado no Crédito do Trabalhador foi usado para reduzir saldos em linhas mais caras. A modalidade, criada pela Lei 15.179 de 2025 como novo CONSIGNADO PRIVADO, teve seus recursos usados principalmente para assumir novo compromisso financeiro, e não para reorganizar o orçamento, segundo o BC. Dos tomadores, 14% usaram mais de 80% do montante obtido para quitar débitos anteriores. A inadimplência passou a crescer a partir do quinto mês após a concessão e ultrapassou a do crédito pessoal sem garantia. Dificuldades operacionais no desconto em folha também foram identificadas: 39% do saldo não pago, equivalente a R$ 2,4 bilhões, pertence a trabalhadores que mudaram de emprego, enquanto 19% (R$ 1,1 bilhão) corresponde a tomadores que não haviam sido desligados. O número de devedores em situação de risco chegou a 20,3 milhões em junho de 2026, o equivalente a 17% dos devedores do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O total representa alta de 75% ante junho de 2021, e o comprometimento de renda individual das famílias atingiu o maior nível da série histórica no primeiro semestre de 2026, conforme o relatório. A pressão é maior sobre trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, que dependem mais de cartão de crédito e de crédito não CONSIGNADO. A diretoria do BC afirmou que o aumento da digitalização dos serviços financeiros ampliou a exposição de clientes de menor renda a contratações inadequadas. Na semana anterior, a autoridade monetária já havia editado três normas que proíbem instituições financeiras de fazer ofertas ativas de crédito, sobretudo em canais digitais, a clientes no rotativo do cartão ou em atraso relevante. O presidente da entidade, Gabriel Galípolo, disse que o BC examinou experiências internacionais para conter modalidades de crédito que crescem de forma pouco sensível ao preço. O diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, confirmou que as novas medidas serão anunciadas ainda em 2026.

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