Banco Central muda regras do crédito em 2027, permite bloquear ofertas de empréstimos, cria painel para reunir dívidas e exige autorização do cliente antes de oferecer crédito durante pagamentos feitos pelo Pix

Publicado em: 27/10/2026 10:19

O Banco Central aprovou três resoluções que passam a vigorar a partir de março de 2027 e alteram a forma como bancos e instituições financeiras oferecem crédito aos consumidores. As medidas incluem a possibilidade de bloqueio de ofertas de empréstimos, a criação de um painel para consulta de dívidas e a exigência de autorização prévia do cliente antes da apresentação de propostas de crédito durante operações feitas pelo Pix, com o objetivo de aumentar a transparência das contratações, reduzir ofertas inadequadas e prevenir o superendividamento. O bloqueio de ofertas ativas de crédito entra em vigor em 31 de março de 2027: as instituições deverão disponibilizar mecanismo claro para que o cliente impeça receber propostas por iniciativa dos bancos, sem impedir a contratação voluntária de produtos financeiros. A mesma norma cria proteções específicas para clientes considerados financeiramente vulneráveis ou com risco de endividamento excessivo, que dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca para receber ofertas ativas, cuja finalidade deverá ser melhorar condições financeiras existentes — como renegociação, portabilidade e migração —, sem disponibilizar novos recursos para a contratação de outras dívidas. O Painel de Dívidas Consolidadas e as exigências associadas ao Pix começam a valer em 1º de julho de 2027. O painel deverá reunir consulta das operações de crédito do cliente na instituição, simulações de custos de nova contratação e alertas sobre situações que possam comprometer a capacidade de pagamento, com ampliação posterior para integrar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. Antes de nova obrigação, as instituições deverão apresentar simulações dos custos e possíveis efeitos financeiros da operação, além de alertas quando identificadas situações de maior risco. No caso do Pix, a oferta de crédito durante a iniciação de transações dependerá de consentimento específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira proposta. A norma também prevê ferramentas de simulação de condições, ambiente para consulta de operações contratadas, restrições para determinadas modalidades e regras específicas para devoluções ligadas a operações de crédito. O funcionamento básico do Pix não é alterado: o intervalo de 24 horas vale para a primeira oferta de crédito, não para a transferência do dinheiro. As três resoluções entram em vigor em etapas, e a integração de informações de diferentes bancos no painel acontecerá posteriormente. Nenhuma das medidas prevê cancelamento automático de dívidas existentes, redução obrigatória de juros de contratos já firmados ou aprovação garantida de novos empréstimos: o foco está nas condições de apresentação das ofertas, no acesso a informações financeiras e na prevenção de contratações inadequadas, sem impedir o acesso voluntário ao crédito.

FONTE ORIGINAL:

https://clickpetroleoegas.com.br/banco-central-muda-regras-do-credito-em-2027-permite-bloquear-ofertas-de-emprestimos-cria-painel-para-reunir-dividas-e-exige-autorizacao-do-cliente-antes-de-oferecer-credito-durante-pa-btl96

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