Banco Central define regra para Pix no crédito e cria alertas contra endividamento

Publicado em: 27/10/2026 08:51

O Banco Central aprovou três resoluções voltadas a tornar mais transparentes as ofertas de crédito e a reduzir o endividamento das famílias. As normas abrangem o uso de crédito em transações por Pix, a criação de um painel que consolida as dívidas do cliente e a possibilidade de o consumidor escolher que tipos de publicidade financeira deseja receber. Os textos entram em vigor entre março e julho de 2027. Pela primeira resolução, o crédito só poderá ser oferecido no ambiente do Pix mediante autorização prévia do cliente, registrada com 24 horas de antecedência. A norma veda oferta de crédito acima do valor da transação, o Pix agendado e operações com finalidade de saque ou troco. Valores de Pix devolvidos ao pagador deverão ser usados automaticamente para abater parcelas em aberto. Aplicativos de pessoas físicas deverão contar com área de consulta das operações contratadas durante um Pix e simulador das condições oferecidas. A segunda resolução obriga instituições financeiras e de pagamento a disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre cartão de crédito, cheque especial e demais operações com pagamento futuro. O painel emitirá alertas automáticos em situações de risco, incluindo quando as parcelas atingirem 40% da capacidade mensal de pagamento ou quando houver indício de endividamento desproporcional. As instituições deverão manter dados por cinco anos à disposição do BC e indicar um diretor responsável. A terceira resolução concede a pessoas físicas e empresários individuais o direito de escolher para quais produtos aceitam receber publicidade e ofertas ativas, abrangendo crédito, ativos virtuais, pagamento e câmbio. Clientes em situação de maior fragilidade terão proteção reforçada: ofertas de crédito e de cartão dependerão de autorização prévia por produto, renovada ao menos uma vez por ano. A identificação desse público deverá considerar ao menos quatro critérios, entre eles uso persistente de rotativo ou dívida vencida há 90 dias ou mais.

FONTE ORIGINAL:

https://www.guiamuriae.com.br/noticias/brasil/banco-central-define-regra-para-pix-no-credito-e-cria-alertas-contra-endividamento

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