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Novas regras para cobrança judicial podem tornar a recuperação de créditos mais rápida, mas já enfrentam…
Publicado em: 28/10/2026 18:19
Novas regras para cobrança judicial podem tornar a recuperação de créditos mais rápida, mas já enfrentam questionamentos no CNJ. A partir de fevereiro de 2027, empresas que têm dificuldade para recuperar valores reconhecidos pela Justiça poderão usar novos mecanismos para localizar bens de devedores e acelerar o recebimento de créditos. As mudanças constam do Provimento nº 255/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça, que criou a Consolidação Nacional da Execução Efetiva. Apesar de buscar mais eficiência na cobrança judicial, parte das novas disposições já é objeto de questionamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com alegação de possíveis conflitos com a legislação processual e com os direitos dos credores. O tema entra em discussão em um cenário em que a conversão de decisões favoráveis em recebimento efetivo é um desafio recorrente para credores, e a efetividade das novas ferramentas dependerá do equilíbrio entre agilidade, previsibilidade e segurança jurídica.
FONTE ORIGINAL:
https://revistakdea360.com.br/noticia/96186/novas-regras-para-cobranca-judicial-podem-tornar-a-recuperacao-de-creditos-mais-rapida-mas-ja-enfrentam-questionamentos-no-cnj
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