Dívida rural: nova regra do CMN aumenta disputa entre produtores e bancos

Publicado em: 28/10/2026 13:00

Produtores rurais que enfrentam dificuldades para pagar financiamentos precisam redobrar a atenção às regras de prorrogação de dívidas. Em vigor desde 1º de julho de 2026, a Resolução CMN nº 5.314 alterou o Manual de Crédito Rural e incluiu a expressão "por sua conveniência e decisão" nas regras para os bancos avaliarem pedidos de alongamento. A mudança abriu uma nova frente de disputa jurídica sobre os direitos dos produtores, com o debate concentrado em operações afetadas por perdas de safra, problemas climáticos e dificuldades temporárias de pagamento. A resolução alterou o item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural. A norma prevê que o banco pode prorrogar a dívida, mantendo os encargos financeiros contratados, desde que o produtor comprove dificuldade temporária para pagar e sejam demonstradas a necessidade da medida e a capacidade de pagamento. A inclusão da nova expressão gerou interpretações diferentes sobre a margem de decisão das instituições financeiras: especialistas discutem se a mudança amplia a liberdade dos bancos ou se essa avaliação continua limitada aos critérios legais e técnicos aplicáveis a cada operação. De um lado, instituições financeiras defendem a aplicação da nova redação; de outro, produtores recorrem à legislação e à jurisprudência para tentar garantir a prorrogação quando os requisitos legais são atendidos. Nesse contexto, a Súmula 298 do STJ estabelece que o alongamento de dívida originada de crédito rural não é mera faculdade da instituição financeira, mas um direito do devedor nos termos da lei, observadas as condições legais pertinentes ao contrato e ao pedido. O alcance da proteção em cada caso depende da modalidade de financiamento, das normas aplicáveis e das provas apresentadas. Para quem enfrenta dificuldades de pagamento, a recomendação é reunir documentos que demonstrem os prejuízos e seus efeitos sobre a capacidade de pagar — laudos técnicos, relatórios de perdas da safra, documentos de comercialização e registros de receitas e despesas. É importante formalizar a solicitação ao banco e guardar protocolos, respostas e documentos da negociação; havendo negativa, profissionais especializados em crédito rural podem ajudar a identificar medidas administrativas ou judiciais cabíveis. A disputa preocupa o agronegócio porque o acesso ao alongamento pode ser decisivo para produtores que precisam reorganizar o caixa após safra frustrada, com impactos sobre a compra de insumos, o investimento no próximo plantio e a manutenção da atividade. O tema ganhou relevância em Mato Grosso e integra discussão mais ampla sobre o financiamento do agronegócio: enquanto persistirem interpretações divergentes sobre as novas regras, a análise individual dos contratos e das circunstâncias de cada produtor seguirá sendo fundamental.

FONTE ORIGINAL:

https://ncnews.com.br/2026/10/28/divida-rural-nova-regra-do-cmn-aumenta-disputa-entre-produtores-e-bancos

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