Justiça autoriza Nubank, Itaú, Caixa e BB a bloquear contas de clientes com dívidas

Publicado em: 28/10/2026 12:24

A Justiça autorizou bancos como Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a bloquear contas de clientes com dívidas, mediante determinação judicial, por meio de atualização no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A modernização promete acelerar o cumprimento de ordens judiciais de localização e restrição de valores financeiros. A tecnologia em desenvolvimento permitirá que os bancos recebam solicitações judiciais mais de uma vez por dia útil, em dois horários distintos. Com isso, uma decisão expedida por um juiz pode resultar na restrição de recursos em poucas horas, reduzindo o intervalo entre a autorização judicial e o processamento da ordem pela instituição financeira. O objetivo é evitar que o dinheiro seja movimentado antes do cumprimento da decisão. Outra funcionalidade em desenvolvimento prevê que determinadas ordens de bloqueio permaneçam ativas por até 12 meses, permitindo buscas contínuas por valores depositados após a primeira consulta. Na prática, se uma determinação judicial estabelecer o bloqueio de um valor e apenas parte dele for localizada inicialmente, depósitos posteriores poderão ser alcançados até que a quantia determinada seja integralmente encontrada. Vale esclarecer que a existência de dívida não autoriza bloqueio automático: é necessária determinação judicial. O mecanismo também se aplica a obrigações submetidas à cobrança judicial de forma geral, não apenas a dívidas bancárias. A legislação brasileira estabelece proteções para salários, aposentadorias, pensões e valores em poupança, observados os limites legais, embora situações específicas possam ser avaliadas caso a caso pelo Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a modernização do Sisbajud com cinco instituições financeiras na fase inicial: Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos. O projeto contempla aproximadamente 18 meses de desenvolvimento, avaliações técnicas e implantação gradual de melhorias, com expansão planejada para outras empresas do setor financeiro.

FONTE ORIGINAL:

https://www.portaltemponovo.com.br/justica-autoriza-nubank-itau-caixa-e-bb-bloquear-contas-clientes-dividas

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