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Governo eleva limite de crédito para estados e municípios pela 3ª vez em dois meses

Publicado em: 29/10/2026 21:56
Governo eleva limite de crédito para estados e municípios pela 3ª vez em dois meses
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que amplia os limites de contratação de operações de crédito para estados e municípios em 2026, em reunião extraordinária. O teto anual subiu de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. Segundo o texto, esta é a terceira elevação em dois meses. Em 27 de agosto houve o primeiro aumento, de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, e a segunda elevação ocorreu em 14 de setembro. O CMN reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central. A nota do Ministério da Fazenda indica que o espaço fiscal usado na ampliação origina-se de levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). A análise identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o final de 2026, dos quais R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados em agosto e setembro. A nova resolução realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, uma vez que os sublimites de crédito subnacional do CMN estavam praticamente esgotados. Trata-se de remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício, reduzindo a margem destinada aos programas de ajuste e ampliando os limites previstos em resolução do CMN. No detalhamento, o sublimite para operações com garantia da União passou de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões (acréscimo de R$ 1,5 bilhão) e o sublimite para operações sem garantia da União subiu de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões (acréscimo de R$ 0,5 bilhão). Não houve alteração nos demais sublimites: o teto do Novo PAC segue em R$ 2,8 bilhões com garantia e R$ 2,2 bilhões sem garantia; Correios e órgãos/entidades da União mantêm R$ 8 bilhões e R$ 625 milhões, respectivamente.
FONTE ORIGINAL:
https://www.tribunadosertao.com.br/financas/2026/10/29/1009527-governo-eleva-limite-de-credito-para-estados-e-municipios-pela-3a-vez-em-dois-meses
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