CMN amplia em R$ 2 bilhões limite de crédito a estados e municípios

Publicado em: 29/10/2026 21:39

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, o aumento de R$ 2 bilhões no limite global para operações de crédito de estados, municípios e do Distrito Federal. O teto passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, e a resolução entra em vigor na data de sua publicação. Segundo nota do Ministério da Fazenda, a mudança busca ampliar a capacidade dos entes de contratar empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, com e sem garantia da União. De acordo com a Agência Brasil, os limites para crédito aos governos locais estavam praticamente esgotados. Nas operações com garantia da União, o governo federal assume o pagamento ao credor caso o estado ou o município não honre o empréstimo; nas operações sem garantia, a obrigação fica apenas com o ente local. O sublimite das operações com garantia subiu R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões, e o das operações sem garantia aumentou R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões — somando R$ 17 bilhões. Um levantamento do Tesouro Nacional identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal nas dotações dos estados para 2026 sem previsão de uso até o fim do ano. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados em duas resoluções anteriores do CMN, de R$ 3 bilhões em agosto e R$ 2 bilhões em setembro. Dos cerca de R$ 2,87 bilhões restantes, R$ 2 bilhões foram destinados agora aos limites de crédito dos governos locais. Os demais limites foram mantidos: R$ 2,8 bilhões para o Novo PAC com garantia, R$ 2,2 bilhões para o Novo PAC sem garantia, R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União. O aumento corresponde a uma ampliação do teto autorizado de endividamento, e não a um repasse direto de recursos: cada ente ainda precisa contratar o financiamento e cumprir as exigências legais, fiscais e financeiras. O CMN define as diretrizes das políticas monetária, de crédito e cambial do país. Com informações da Agência Brasil.

FONTE ORIGINAL:

https://www.topelegance.com.br/noticia-detalhe/39330/cmn-amplia-em-r-2-bilhoes-limite-de-credito-a-estados-e-municipios

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