CMN aumenta limite de crédito em R$ 2 bilhões para estados e municípios

Publicado em: 29/10/2026 20:04

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o teto global de operações de crédito dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, liberando R$ 2 bilhões adicionais em espaços para empréstimos até o final do ano, conforme decisão tomada em reunião extraordinária do conselho. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem por objetivo ampliar a capacidade dos entes federativos de obter financiamentos para projetos e despesas já autorizadas, com ou sem garantia da União. A ampliação foi viabilizada após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar espaços fiscais nos estados que não seriam utilizados até o fim do período. A distribuição do reforço foi assim definida: operações com garantia da União tiveram seu limite elevado de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões, enquanto operações sem garantia passaram de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões, somando R$ 17 bilhões nas duas modalidades. Nos empréstimos com garantia federal, o governo responde perante o credor caso o estado ou município não cumpra suas obrigações; nas operações sem garantia, a responsabilidade perante o credor é inteiramente do ente federativo. A ampliação se apoia em levantamento do Tesouro Nacional que apontou cerca de R$ 7,87 bilhões de espaço fiscal que não seria utilizado até o final de 2026. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido liberados anteriormente por resoluções do CMN; o saldo remanescente de R$ 2,87 bilhões dá base para a destinação de mais R$ 2 bilhões aos governos locais. O governo justificou a medida registrando que os limites vigentes para crédito dos entes federativos estavam quase esgotados. Limites de outras modalidades foram mantidos sem alteração: Novo PAC com garantia da União em R$ 2,8 bilhões e sem garantia em R$ 2,2 bilhões; Correios em R$ 8 bilhões; e órgãos e entidades da União em R$ 625 milhões. É preciso distinguir o que a medida representa na prática: os R$ 2 bilhões não correspondem a transferências diretas aos governos, mas sim a um aumento no limite autorizado para operações de crédito. Cada ente federativo ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras aplicáveis. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FONTE ORIGINAL:

https://metronews.com.br/cmn-aumenta-limite-de-credito-em-r-2-bilhoes-para-estados-e-municipios

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