CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios

Publicado em: 29/10/2026 20:03

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, em reunião extraordinária, o limite global de operações de crédito dos estados, municípios e do Distrito Federal, que passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. A medida libera R$ 2 bilhões adicionais para que esses entes contratem empréstimos no sistema financeiro até o fim do ano. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia. Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar dentro das regras fiscais aplicáveis. A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais foi definida em duas modalidades: operações com garantia da União tiveram aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões, e operações sem garantia da União subiram R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões, enquanto os demais limites permanecem inalterados, incluindo os reservados ao Novo PAC (R$ 2,8 bilhões com garantia e R$ 2,2 bilhões sem garantia), aos Correios (R$ 8 bilhões) e a órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões). A ampliação partiu de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal, que identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido destinados por duas resoluções do CMN (R$ 3 bilhões em agosto e R$ 2 bilhões em setembro), restando um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante, em um momento em que os limites disponíveis para operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados. Na prática, o aumento não representa transferência direta de recursos aos governos regionais, e sim a elevação do limite autorizado para operações de crédito: cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras aplicáveis. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. O CMN é o órgão que estabelece diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país, sob presidência do ministro da Fazenda e com participação do presidente do Banco Central e do ministro do Planejamento e Orçamento.

FONTE ORIGINAL:

https://www.aonca.com.br/cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-a-estados-e-municipios

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