IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

CMN Extra amplia limites para operações de crédito de Estados, do DF e de municípios em 2026

Publicado em: 29/10/2026 20:01
CMN Extra amplia limites para operações de crédito de Estados, do DF e de municípios em 2026
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, resolução que amplia os limites para a contratação de operações de crédito pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para o exercício de 2026. O objetivo da medida é ampliar a capacidade de contratação desses entes, com e sem garantia da União, elevando em R$ 2 bilhões o limite global anual autorizado no âmbito do CMN, que passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. O espaço fiscal utilizado para a ampliação tem origem em levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes signatários dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Desse montante, R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados para a ampliação dos limites do CMN, restando um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões disponíveis. A nova resolução realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, em razão de os sublimites de crédito subnacional do CMN estarem praticamente esgotados. Segundo nota da Fazenda, trata-se de um novo remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício, reduzindo a margem destinada aos programas de ajuste e ampliando os limites previstos em resolução do CMN. O sublimite para operações com garantia da União foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões, enquanto o sublimite para operações sem garantia da União subiu R$ 0,5 bilhão, chegando a R$ 7 bilhões. Permanecem inalterados os sublimites do Novo PAC (R$ 2,8 bilhões com garantia e R$ 2,2 bilhões sem garantia), dos órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões) e dos Correios (R$ 8 bilhões).
FONTE ORIGINAL:
https://www.folhape.com.br/noticia/amp/521447/cmn-extra-amplia-limites-para-operacoes-de-credito-de-estados-do-df-e
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%