CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios

Publicado em: 29/10/2026 19:24

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, em reunião extraordinária, o limite global de operações de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal. O teto passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, resultando em R$ 2 bilhões adicionais disponíveis para contratação de empréstimos no sistema financeiro até o fim de 2026. A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda como forma de ampliar a capacidade de estados e municípios de obter financiamentos para projetos e despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia. A ampliação foi viabilizada após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional que identificou recursos fiscais previstos nos estados para 2026 sem perspectiva de utilização até o fim do ano. A distribuição dos valores adicionais ficou definida da seguinte forma: operações com garantia da União tiveram aumento de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões; operações sem garantia da União receberam aumento de R$ 500 milhões, elevando-se de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Com isso, os sublimites somam R$ 17 bilhões, e os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados. O estudo do Tesouro identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de uso até o fim de 2026. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido destinados em resoluções anteriores do CMN (R$ 3 bilhões em agosto e R$ 2 bilhões em setembro), restando um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante. Segundo o governo, a medida responde ao fato de que os limites para operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados. Na prática, a ampliação representa maior margem para a contratação de financiamentos em 2026, mas não implica transferência direta de valores aos governos regionais: cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras aplicáveis. Permanecem inalterados os limites do Novo PAC (R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia), dos Correios (R$ 8 bilhões) e de órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões). A resolução entra em vigor na data da publicação.

FONTE ORIGINAL:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-estados-e-municipios

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