Projeto de lei propõe limitar cobrança de dívidas de crédito ao dobro do valor original

Publicado em: 29/10/2026 12:05

O deputado federal Paulo Teixeira apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe limitar o valor total cobrado de dívidas de crédito ao dobro do montante originalmente contratado. A proposta foi protocolada na quarta-feira (28 de outubro de 2026). Segundo o texto, o valor cobrado não poderia ultrapassar duas vezes o valor inicial, considerando a soma de juros, taxas, tarifas e demais encargos da operação. A proposta prevê que, atingido esse limite, as instituições financeiras não poderiam exigir valores adicionais referentes à mesma dívida. A abrangência citada inclui o crédito rotativo do cartão de crédito e empréstimos pessoais, com o objetivo de limitar o crescimento das dívidas e evitar que encargos elevem excessivamente o valor devido pelos consumidores. Outro ponto do projeto é a proibição do anatocismo, ou seja, a cobrança de juros sobre juros. Pela proposta, os juros não poderiam ser incorporados ao saldo devedor para gerar novas cobranças sobre valores acumulados. As regras seriam aplicáveis a pessoas jurídicas que oferecem crédito a pessoas físicas, incluindo bancos, fintechs e financeiras. O texto também prevê penalidades para instituições que descumprirem as regras com base no Código de Defesa do Consumidor, além de determinar que valores cobrados acima do limite estabelecido teriam de ser devolvidos ao consumidor. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a ausência de um limite objetivo pode transformar pequenas pendências financeiras em obrigações desproporcionais e comprometer a renda e o sustento das famílias brasileiras. A proposta insere-se em discussões sobre endividamento das famílias e custo do crédito no Brasil, em que juros elevados, especialmente no crédito rotativo, são apontados como fatores que dificultam a quitação de débitos. O projeto ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados e passar pelas etapas legislativas antes de eventual aprovação; até lá, o limite proposto não constitui regra em vigor para operações de crédito.

FONTE ORIGINAL:

https://portalvv8.com.br/noticia/82665/projeto-de-lei-propoe-limitar-cobranca-de-dividas-de-credito-ao-dobro-do-valor-original

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