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Mercado considera legítimo rever isenção de LCI e LCA, mas teme IOF por decreto

Publicado em: 29/10/2026 05:00
Mercado considera legítimo rever isenção de LCI e LCA, mas teme IOF por decreto
A equipe econômica estaria estudando a cobrança de IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, papéis hoje isentos de Imposto de Renda para pessoa física e com alíquota zero de IOF. Segundo o texto, a renúncia fiscal associada a esses títulos é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que o plano esteja em discussão, mas admitiu que o tema dos isentos está no horizonte. A informação havia sido publicada pelo jornal O Globo. Profissionais ouvidos pelo InfoMoney consideram legítimo rever o benefício, mas veem no instrumento — um decreto, sem passar pelo Congresso — e na falta de regras claras um risco maior do que o próprio tributo. O tema resgata a tentativa de tributar esses papéis em 2025, quando a Medida Provisória 1.303 previa Imposto de Renda de 5% sobre novas emissões; a Câmara retirou o texto de pauta e a MP perdeu validade. Gestores alertam que a mudança encarece o financiamento, com impacto desigual entre setores: o imobiliário e o agronegócio, dependentes de captação via varejo, tenderiam a sofrer mais, enquanto debêntures de infraestrutura existentes poderiam ganhar competitividade. Há divergência sobre efeitos de curto prazo: parte do mercado vê risco de saques nos FI-Infra, enquanto outra enxerga aceleração de compras para garantir posições no estoque, que em princípio não seriam afetadas. A recomendação predominante é cautela, com atenção ao risco de crédito, instrumento e emissor, e não apenas à isenção como critério de decisão. Para o caso de implementação, propostas em discussão incluem IOF regressivo sobre resgate antecipado, aplicação apenas a novas emissões e anúncio com antecedência, além da preservação da isenção das posições já existentes.
FONTE ORIGINAL:
https://www.infomoney.com.br/onde-investir/mercado-considera-legitimo-rever-isencao-de-lci-e-lca-mas-teme-iof-por-decreto
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