Após caso Master, CNJ vai firmar acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios

Publicado em: 30/10/2026 20:09

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai assinar acordos de cooperação técnica com instituições do mercado financeiro e representantes dos cartórios para desenvolver um sistema nacional de monitoramento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). A iniciativa, conduzida pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, ganhou prioridade após as investigações sobre o Banco Master, que apontaram suspeitas de irregularidades em operações envolvendo créditos judiciais. Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3, a Cerc, a Núclea (antiga CIP) e o Colégio Notarial do Brasil. O objetivo é aprimorar o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Sispreq), plataforma destinada a padronizar a gestão, o processamento e o acompanhamento desses pagamentos no Judiciário. Segundo as apurações citadas, o banco teria adquirido créditos judiciais com descontos elevados, contabilizado esses ativos por valores muito superiores aos pagos e utilizado os papéis como lastro para captar recursos no mercado financeiro. Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça para quitação de dívidas decorrentes de condenações definitivas, e podem ser negociados no mercado secundário, geralmente por valores inferiores aos devidos. A prática, conhecida como cessão de crédito, é permitida pela legislação, mas as operações podem envolver sucessivas transferências de titularidade, o que dificulta o acompanhamento dos créditos e abre espaço para riscos de fraudes, duplicidade de registros e inconsistências documentais. A proposta do CNJ é criar estrutura tecnológica capaz de integrar informações de tribunais, cartórios e instituições registradoras, ampliando a transparência das operações e buscando que os pagamentos sejam realizados aos titulares legítimos. Os acordos preveem a participação das instituições na definição de requisitos técnicos, no desenvolvimento e na integração dos sistemas, além de testes e preparação para implantação. O CNJ ficará responsável pela coordenação do projeto e pela palavra final sobre regras de funcionamento, segurança e governança; as instituições financeiras fornecerão conhecimentos técnicos e operacionais sobre registro de ativos e integração de sistemas, e o Colégio Notarial contribuirá com informações e subsídios de sua área. O Sispreq já está em fase de implantação em dez tribunais do país. Os acordos terão vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e preveem cronograma detalhado em até 30 dias após a assinatura, além de relatórios periódicos de acompanhamento. As parcerias não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições, e cada participante arcará com os custos das atividades que assumir.

FONTE ORIGINAL:

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/10/30/apos-caso-master-cnj-vai-firmar-acordos-com-b3-e-cartorios-para-ampliar-controle-sobre-precatorios.ghtml

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