Anatel exige biometria facial para linhas de celular; veja quem será afetado

Publicado em: 30/10/2026 19:00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade da biometria facial para celular em todo o Brasil. Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) precisarão realizar autenticação com prova de vida para contratar novas linhas e manter números ativos. A implantação começa de forma gradual a partir de setembro de 2027 e prevê o cancelamento de cadastros irregulares a partir de janeiro de 2029, com o objetivo de frear fraudes cadastrais e golpes financeiros na telefonia móvel. A exigência integra a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes), aprovada no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg) e expedida pela Anatel. As operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) deverão implementar a validação biométrica em lojas e pontos presenciais, aplicativos oficiais e sites oficiais. O processo exige reconhecimento facial com mecanismo de prova de vida e comparação dos dados capturados com bases biométricas públicas ou privadas já existentes; havendo inviabilidade técnica, a norma determina métodos alternativos seguros. As validações devem ser registradas para auditoria. O cronograma prevê prazo-limite de 30 de setembro de 2027 para novas linhas pré-pagas, 31 de dezembro de 2027 para novas ativações pós-pagas, portabilidade, trocas de chip/eSIM e alterações cadastrais ou contratuais, 31 de dezembro de 2028 para recadastramento de clientes antigos de planos ativos e janeiro de 2029 para início da suspensão temporária de até 120 dias e posterior cancelamento de linhas não regularizadas. O foco da regra é eliminar o uso indevido de dados pessoais obtidos por criminosos, já que vazamentos com CPF e nome completo facilitam a ativação de chips clandestinos. O texto aponta que o número de telefone funciona como chave central da identidade digital, usada para recebimento de códigos bancários via SMS, recuperação de contas de e-mail e validação de mensageiros, e relaciona a nova barreira a crimes como SIM swap, clonagem de WhatsApp, golpes da falsa central e fraudes de crédito envolvendo linhas telefônicas falsas. A prova de vida é apresentada como resposta ao uso de fotos estáticas, vídeos gravados, deepfakes e conteúdo gerado por inteligência artificial em tempo real. A coleta biométrica segue as diretrizes da LGPD. A norma permite o cruzamento direto com bases governamentais ou privadas já consolidadas e qualificadas, sem exigir a criação de novos megabancos de dados. Os pilares apontados são finalidade estrita de segurança digital, minimização da coleta, proteção técnica contra vazamentos e transparência para o consumidor.

FONTE ORIGINAL:

https://vtvnews.com.br/brasil-2/biometria-facial-celular-anatel-regras-prazos-bb

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.