CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios

Publicado em: 30/10/2026 17:23

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, em reunião extraordinária, o limite global de operações de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal, passando de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões — um acréscimo de R$ 2 bilhões disponível até o fim do ano. A medida foi comunicada pelo Ministério da Fazenda. O aumento se divide entre as duas modalidades de operação: R$ 1,5 bilhão para créditos com garantia da União, cujo teto passa de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões, e R$ 500 milhões para créditos sem garantia federal, com limite elevado de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Com isso, os sublimites somam R$ 17 bilhões. Os limites referentes ao Novo PAC (R$ 2,8 bilhões com garantia e R$ 2,2 bilhões sem garantia), aos Correios (R$ 8 bilhões) e a órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões) permanecem inalterados. Segundo o governo, a ampliação foi viabilizada por levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes participantes de programas de acompanhamento e ajuste fiscal, que identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido destinados em resoluções anteriores do CMN, em agosto (R$ 3 bilhões) e setembro (R$ 2 bilhões), restando R$ 2,87 bilhões. A nova resolução destina R$ 2 bilhões desse saldo. A Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade dos entes de obter empréstimos para financiar projetos e despesas autorizadas, com e sem garantia da União, tendo em vista que os limites vigentes estavam praticamente esgotados. Cada estado, município ou o Distrito Federal ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras aplicáveis — o aumento corresponde a maior espaço autorizado, não a transferência direta de recursos. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, é o órgão responsável por definir diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial.

FONTE ORIGINAL:

https://www.aquiagora.net/noticias/ver/170263

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