Fim do 'ambiente cinzento'? BC define regras para parcerias no Open Finance

Publicado em: 30/10/2026 08:11

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional publicaram a Resolução Conjunta nº 21, que formaliza e disciplina a figura da entidade parceira no Open Finance — empresas não reguladas que recebem dados de clientes por meio de instituições participantes integradoras. Até então, o fluxo de dados entre instituições financeiras e players como varejo, plataformas de ERP, birôs e fintechs não reguladas ocorria por contratos privados sem padronização regulatória clara. O ecossistema Open Finance alcançou 239,8 milhões de consentimentos ativos em julho de 2026, com crescimento de 158% em doze meses. Os consentimentos únicos, indicador que reflete o número real de titulares engajados, atingiram quase 126 milhões. O sistema movimenta cerca de 800 participantes e aproximadamente 7 bilhões de chamadas de API semanalmente, impulsionado por jornadas sem redirecionamento, portabilidade de crédito digital e integração de novas instituições. A nova resolução estabelece exigências de segurança, reciprocidade, governança e responsabilidade. O cliente passa a saber quem acessa seus dados, com qual finalidade e por quanto tempo, mantendo a prerrogativa de revogar o consentimento a qualquer momento. Parceiros obrigados a participar do ecossistema não podem usar a figura de entidade parceira como alternativa à sua entrada direta. São exigidos auditoria anual por auditor registrado na CVM, governança direta do conselho e reporte ao Banco Central. A norma também separa o parceiro comercial — que usa dados em benefício do cliente — do operador de LGPD, que apenas processa dados por instrução técnica, como provedores de cloud e infraestrutura. Do ponto de vista de crédito, o artigo estima que o uso inteligente de dados do Open Finance pode gerar economia anual de até R$ 7,5 bilhões em juros pagos pelas famílias no cenário base. Em cenário conservador, a economia estimada é de R$ 2,5 bilhões, e no cenário otimista, até R$ 20 bilhões. Dados do Bank for International Settlements (2026) indicam que tomadores que compartilham históricos bancários obtêm maior taxa de aprovação e reduções na taxa de juros de até 22% entre bons pagadores. O cronograma de adequação prevê que o primeiro marco regulatório se encerre em 1º de dezembro de 2026, prazo para instituições participantes enviarem ao BC o mapeamento completo e a lista de suas entidades parceiras vigentes. A adequação envolve instituições, entidades parceiras e operadores tecnológicos.

FONTE ORIGINAL:

https://finsidersbrasil.com.br/opinioes-e-artigos-fintechs/novas-regras-do-bc-tiram-dados-do-open-finance-de-ambiente-cinzento

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