Banco Central muda regras de crédito em 2027 e permite bloquear ofertas de empréstimos; veja o que muda

Publicado em: 01/11/2026 07:00

O Banco Central aprovou três resoluções que alteram a forma como bancos e outras instituições financeiras oferecem empréstimos aos consumidores. As medidas buscam aumentar a transparência na contratação de crédito, facilitar a visualização das dívidas e reduzir o risco de superendividamento, com implementação gradual ao longo de 2027. Udas das principais mudanças é o direito do cliente de controlar as ofertas comerciais recebidas. As instituições deverão disponibilizar um mecanismo claro para que pessoas físicas escolham quais produtos podem ser oferecidos a elas, abrangendo comunicações por SMS, e-mail, aplicativos, mensagens instantâneas e caixas eletrônicos. O bloqueio não é automático: é preciso utilizar o mecanismo fornecido pela instituição. Para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira, algumas ofertas passarão a depender de autorização específica e ficam limitadas a operações que melhorem condições de dívidas existentes, como renegociação e portabilidade, sem liberação de dinheiro novo. Outra novidade é o Painel de Dívidas Consolidadas, ambiente eletrônico que deverá reunir dívidas vencidas e a vencer, detalhamento das operações de crédito, comprometimento estimado da renda disponível, simulação dos custos de um novo empréstimo e alertas sobre risco de endividamento. Antes de nova contratação, o consumidor terá acesso a simulação de parcelas e impacto no orçamento, com alerta previsto na regulamentação quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%. Inicialmente, o painel reúne dados da própria instituição, com ampliação prevista via Sistema de Informações de Créditos (SCR) e Open Finance, respeitando as regras de compartilhamento de informações financeiras. Também entram exigências para crédito oferecido durante iniciação de transação pelo Pix: a oferta dependerá de autorização prévia do usuário, que deverá aguardar ao menos 24 horas após habilitar a possibilidade para receber a primeira oferta, podendo retirar a autorização a qualquer momento. São previstas restrições a determinadas operações, ferramentas de simulação e ambiente de consulta dos empréstimos contratados por esse mecanismo, sem alterar o Pix tradicional nem proibir o crédito associado à modalidade. O cronograma prevê que as regras de ofertas comerciais, incluindo o mecanismo de bloqueio e as proteções a consumidores em vulnerabilidade, entram em vigor em 31 de março de 2027, enquanto o Painel de Dívidas Consolidadas e as exigências de crédito no Pix passam a valer em 1º de julho de 2027. Até lá, as instituições deverão adequar sistemas, procedimentos e canais de atendimento às novas obrigações.

FONTE ORIGINAL:

https://agenciagbc.com/2026/11/01/banco-central-muda-regras-de-credito-em-2027-e-permite-bloquear-ofertas-de-emprestimos-veja-o-que-muda

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