Governo federal estabelece novas regras do Desenrola Brasil 3.0 para renegociação de dívidas de até R$ 10 mil

Publicado em: 01/11/2026 14:30

O governo federal estabeleceu novas regras para o Desenrola Brasil 3.0, programa voltado a facilitar a renegociação de dívidas de milhões de brasileiros. A iniciativa prevê que a União adquira carteiras de dívidas em atraso com descontos de pelo menos 90%, abrindo caminho para condições mais acessíveis de pagamento aos consumidores. As regras foram publicadas pelo Ministério da Fazenda em 22 de outubro, por meio da Portaria nº 3.127, em edição extra do Diário Oficial da União. A nova fase contempla dívidas de pessoas físicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Para ser considerada elegível na primeira etapa, uma dívida deve ter valor original de até R$ 10 mil, tempo de atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, considerando a situação em 25 de setembro de 2026, e desconto mínimo de 90% aceito pelo credor sobre o valor atualizado. O programa pode abranger dívidas bancárias, como cartão de crédito e empréstimos pessoais, além de débitos relacionados ao comércio e à prestação de serviços. O governo pretende realizar procedimentos competitivos para adquirir carteiras de dívidas de instituições financeiras e outras empresas credoras. Após a aquisição, o consumidor poderá receber proposta para quitar ou parcelar o débito em condições facilitadas. O desconto, porém, não será automático: a inclusão depende da participação dos credores, da seleção das carteiras e das regras de renegociação. O Ministério da Fazenda abriu inicialmente uma etapa de manifestação de interesse destinada às instituições credoras, com prazo até 30 de outubro, objetivando identificar quantidade de dívidas disponíveis, valores envolvidos e perfil dos devedores. Segundo o cronograma apresentado, a seleção das propostas deve avançar nos próximos meses, com início das renegociações com consumidores previsto para fevereiro de 2027. A publicação das regras, portanto, ainda não permite que cidadãos solicitem os descontos desta modalidade. De acordo com estimativas apresentadas pelo governo federal, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser considerados elegíveis, com expectativa de beneficiar até 15 milhões de pessoas, contribuindo para a redução da inadimplência e a recuperação da capacidade financeira das famílias. A modalidade tem previsão de funcionamento até 30 de junho de 2028. Os consumidores devem acompanhar informações em canais oficiais e ter cuidado com mensagens que prometam descontos imediatos ou solicitem pagamentos antecipados para adesão ao programa.

FONTE ORIGINAL:

https://www.lavras24horas.com.br/portal/governo-federal-estabelece-novas-regras-do-desenrola-brasil-3-0-para-renegociacao-de-dividas-de-ate-r-10-mil

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