Biometria facial será obrigatória para quem tem celular e Anatel diz que linhas podem ser canceladas; Entenda

Publicado em: 02/11/2026 14:16

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que a biometria facial passará a ser obrigatória para titulares de linhas de telefonia móvel no Brasil. A exigência, prevista na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, obriga as operadoras a utilizar reconhecimento facial para confirmar a identidade dos clientes em situações como contratação de nova linha, ativação, portabilidade, troca de chip, alterações cadastrais e recadastramento de linhas antigas. A medida abrange pessoas físicas e MEIs, em planos pré-pagos e pós-pagos, e também se aplica às operadoras virtuais. A tecnologia empregada envolve prova de vida, que verifica a presença real do titular no momento da identificação, e comparação da imagem capturada com bases biométricas públicas ou de fornecedores privados autorizados. O objetivo declarado pelo regulador é dificultar fraudes que utilizam documentos falsos ou informações de terceiros para ativar linhas, especialmente golpes financeiros e tentativas de acesso indevido a contas digitais. A implementação ocorrerá de forma gradual, com prazo final para recadastramento de linhas sem validação biométrica em 31 de dezembro de 2028. Linhas que permanecerem irregulares após esse prazo poderão ser notificadas a partir de novembro de 2028, suspensas a partir de janeiro de 2029 e canceladas a partir de maio de 2029. Durante o período de suspensão, estimado em 120 dias, o titular ainda poderá concluir a validação e recuperar o serviço, e as comunicações com serviços públicos de emergência permanecerão disponíveis. A norma também prevê procedimentos alternativos de confirmação de identidade para casos em que o reconhecimento facial não funcione por dificuldades técnicas ou ausência de correspondência nas bases de dados. Quanto ao tratamento dos dados, a Anatel determinou que os procedimentos respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com mecanismos de proteção contra acessos ou compartilhamentos indevidos e possibilidade de verificação e fiscalização. As operadoras deverão disponibilizar o reconhecimento facial por canais online e presenciais. O regulador orienta que consumidores desconfiem de mensagens de números desconhecidos solicitando fotografias, documentos ou acesso a links para realizar o reconhecimento facial, devendo o procedimento ser feito exclusivamente por canais autorizados das empresas.

FONTE ORIGINAL:

https://agenciagbc.com/2026/11/02/biometria-facial-sera-obrigatoria-para-quem-tem-celular-e-anatel-diz-que-linhas-podem-ser-canceladas-entenda

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