BC define regra para Pix no crédito e cria alertas contra endividamento

Publicado em: 02/11/2026 08:00

O Banco Central aprovou três resoluções ligadas a ofertas de crédito, com o objetivo declarado de aumentar a transparência e reduzir o endividamento. Uma delas regulamenta o Pix no crédito, modalidade que permite transferência por Pix sem saldo em conta-corrente, usando limite de cartão de empréstimo pessoal, com parcelamento e juros. Para ter acesso a ofertas nessa modalidade, o cliente precisará registrar autorização prévia, com 24 horas de antecedência, cancelável a qualquer momento. Entre as restrições previstas, a resolução proíbe oferta de crédito em valor superior ao da transação, em Pix agendado e em transações com finalidade de saque ou troco. Quando as parcelas forem cobradas na fatura do cartão, o saldo devedor não poderá consumir o limite do cartão. Em caso de devolução do Pix, inclusive pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), o valor será usado para antecipar a liquidação da dívida. As instituições deverão disponibilizar área de consulta das operações contratadas durante um Pix e um simulador. Outra resolução cria o Painel de Dívidas Consolidadas, obrigatório para instituições financeiras e de pagamento. A ferramenta reunirá em aplicativos e plataformas digitais informações de cartão de crédito, cheque especial e demais operações com pagamento futuro, com filtros por tipo de crédito e instituição, valores vencidos e a vencer, saldo devedor remanescente, número de parcelas e simulação antes de qualquer contratação. O painel emitirá alertas automáticos, entre eles quando as parcelas comprometerem 40% da capacidade mensal de pagamento, além de sinalizar contratação ou oferta incompatível com o perfil do cliente e indício de endividamento desproporcional. A terceira resolução trata da autorização seletiva, permitindo que pessoas físicas e empresários individuais escolham os produtos para os quais aceitam receber propagandas e ofertas ativas de crédito, serviços de ativos virtuais, pagamento e câmbio. A regra alcança aplicativos, internet banking, mensagens instantâneas, e-mail, SMS, notificações push e parceiros em modelos de Banking as a Service. Clientes em situação de maior fragilidade terão proteção reforçada: ofertas de crédito e cartão somente com autorização prévia por produto, renovada ao menos anualmente, restritas a renegociação, portabilidade ou migração de saldos. As regras entram em vigor entre março e julho de 2027, com prazos de adequação de sistemas, políticas e canais após a publicação. As instituições deverão guardar dados e registros por cinco anos à disposição do Banco Central e indicar diretor responsável pelo cumprimento de cada norma.

FONTE ORIGINAL:

https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/bc-define-regra-para-pix-no-credito-e-cria-alertas-contra-endividamento

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.