Banco Central cria bloqueio de propagandas de crédito a partir de 2027

Publicado em: 02/11/2026 06:55

O Banco Central aprovou, em 23 de outubro de 2026, um pacote de três resoluções — BCB nº 601, nº 602 e nº 603 — que altera as regras de oferta e contratação de crédito no Brasil. As normas criam mecanismos para bloqueio de propagandas de empréstimo, um painel de acompanhamento de dívidas e novas exigências para crédito oferecido no momento de um Pix. A Resolução BCB nº 602 institui a autorização seletiva, que obriga bancos e demais instituições financeiras a oferecer ao cliente uma opção simples e clara para recusar anúncios e ofertas ativas de crédito nos canais de atendimento. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, qualquer abordagem comercial passa a depender de autorização prévia, específica e inequívoca; nesses casos, a oferta só pode melhorar a condição atual do devedor, como renegociação de dívidas em atraso ou troca de instituição, e a liberação de dinheiro novo fica vetada. A Resolução BCB nº 601 determina a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta que reúne os empréstimos contratados por pessoa física e empresário individual. Na primeira fase, o painel mostra apenas os compromissos firmados na própria instituição consultada; posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, com consentimento do titular — ainda sem data confirmada para essa etapa. Antes de qualquer nova operação, a ferramenta deverá exibir simulação de custos totais, valor das parcelas, percentual de comprometimento da capacidade de pagamento, saldo remanescente no orçamento e alerta de risco quando as parcelas atingirem 40% dessa capacidade. A Resolução BCB nº 603 regula o crédito oferecido no instante de uma transferência instantânea: as propostas de empréstimo ligadas ao Pix só poderão ser enviadas com consentimento prévio e específico do usuário pagador, que deverá aguardar no mínimo 24 horas para receber a primeira oferta. O cliente pode revogar a autorização a qualquer momento, com efeito imediato, e o valor transferido segue creditado de forma instantânea e integral. O calendário de vigência prevê 31 de março de 2027 para a Resolução BCB nº 602 e 1º de julho de 2027 para as Resoluções BCB nº 601 e nº 603. Segundo o texto, a taxa de inadimplência das famílias atingiu 6,0% em agosto de 2026, ante 5,8% em julho, o maior patamar da série iniciada em março de 2011.

FONTE ORIGINAL:

https://www.mixvale.com.br/2026/11/02/banco-central-cria-bloqueio-de-propagandas-de-credito-a-partir-de-2027

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