FPA articula para acelerar votação de MP sobre dívidas rurais

Publicado em: 02/11/2026 04:00

A Medida Provisória (MP 1.376/2026), que trata da renegociação de dívidas rurais, perde a validade em 11 de novembro se não for votada pelo Congresso Nacional. Em reunião na terça-feira (27), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com o prazo e afirmou que articula para acelerar a análise do texto na comissão mista, que ainda aguarda a realização de uma sessão para discutir a proposta. A entidade informou que dados do Banco Central apontam que cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados até a última segunda-feira (26). A avaliação da FPA é de que o volume ainda é pequeno diante das previsões do Ministério da Fazenda, que indicavam uma renegociação de em torno de R$ 100 bilhões. A Medida Provisória contempla produtores rurais que tiveram perdas provocadas por eventos climáticos ou queda nos preços de comercialização. Pela MP, fica autorizada a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas. A linha pode ser solicitada por produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras com redução de, no mínimo, 30% da renda bruta esperada para a respectiva safra ou atividade financiada. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do relatório, mas a FPA afirma, em nota, que as alterações não atendem às necessidades do setor. A entidade também destaca que a bancada busca uma posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação, e analisa como alternativa apresentar voto em separado ao relatório, ainda na Comissão Mista. Segundo a Frente, um dos fatores apontados para a baixa adesão às condições da MP 1.376/26 é a exigência de garantias. A entidade menciona relatos de produtores sobre exigências como o pagamento de uma entrada equivalente a 15% da dívida e a apresentação de novas garantias, não exigidas nas operações anteriores — dispositivo que a FPA pretende alterar. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que é possível facilitar a renegociação sem comprometer a segurança das operações, propondo que garantias oferecidas nas operações anteriores possam ser aproveitadas na renegociação, para dívidas vencidas ou a vencer, com possibilidade de execução pelo banco caso o produtor não cumpra o novo acordo. O assunto foi discutido durante a primeira reunião-almoço após as Eleições 2026, para tratar dos próximos passos da bancada, que projeta cerca de 330 deputados e 49 senadores na próxima legislatura.

FONTE ORIGINAL:

https://sitebarra.com.br/v8/fpa-articula-para-acelerar-votacao-de-mp-sobre-dividas-rurais

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.