FPA articula para acelerar votação de MP sobre dívidas rurais

Publicado em: 02/11/2026 04:00

A Medida Provisória (MP 1.376/2026), que trata da renegociação de dívidas rurais, perde a validade em 11 de novembro se não for votada pelo Congresso Nacional. Em reunião, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com o prazo e afirmou que articula para acelerar a análise do texto na comissão mista, que ainda aguarda a realização de uma sessão para discutir a proposta. Dados do Banco Central citados pela FPA apontam que cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados até a última segunda-feira. A avaliação da entidade é de que o volume ainda é pequeno diante das previsões do Ministério da Fazenda, que indicavam uma renegociação de em torno de R$ 100 bilhões. A medida contempla produtores rurais que tiveram perdas provocadas por eventos climáticos ou queda nos preços de comercialização, e autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas. Podem solicitar o crédito produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras com redução mínima de 30% da renda bruta esperada para a safra ou atividade financiada. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do relatório, mas a FPA afirma que as alterações não atendem às necessidades do setor. A bancada também destaca que busca uma posição do presidente da comissão mista, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação, e analisa a alternativa de apresentar voto em separado ao relatório ainda na Comissão Mista. Segundo a FPA, um dos fatores apontados para a baixa adesão às condições da medida é a exigência de garantias, com relatos de produtores sobre cobrança de entrada equivalente a 15% da dívida e apresentação de novas garantias não exigidas nas operações anteriores. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu o aproveitamento das garantias oferecidas nas operações anteriores na renegociação, para dívidas vencidas e a vencer, com possibilidade de execução dessas garantias pelo banco caso o produtor não cumpra o novo acordo.

FONTE ORIGINAL:

https://brasil61.com/n/fpa-articula-para-acelerar-votacao-de-mp-sobre-dividas-rurais-bras2617401.amp

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