Licença cripto: prazo no Banco Central termina com 74 registros, diz Cainvest

Publicado em: 03/11/2026 11:40

O prazo para solicitar licença cripto ao Banco Central encerrou-se na sexta-feira, 30 de outubro de 2026, e o monitor da Cainvest reunia 74 empresas com pedidos, registros ou comunicações, segundo o Bitnotícias. O número inclui um processo indeferido e não equivale a licenças concedidas. A exigência vale para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), como corretoras, custodiantes e intermediadoras; antes das regras, o mercado reunia cerca de 200 empresas, com estimativas de cerca de 50 pedidos e encolhimento próximo de 75%. As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 foram publicadas em 10 de novembro de 2025 e entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, segundo a Chambers and Partners. Prestadoras estrangeiras que operavam no Brasil nessa data tiveram 270 dias para transferir clientes e operações a uma instituição autorizada no país ou constituir entidade brasileira. A base legal é a Lei nº 14.478, de dezembro de 2022, e um decreto de junho de 2023 atribuiu ao BC a competência para regular, autorizar e supervisionar o setor. As SPSAVs autorizadas são classificadas como Tipo 3 e cumprem regras de capital mínimo, estrutura gerencial, normas contábeis, envio periódico de informações e divulgação. O capital mínimo é calculado por componentes: base de R$ 2 milhões por categoria operacional; infraestrutura de R$ 5 milhões, limitados a R$ 10 milhões, para processamento, armazenamento, rede e cibersegurança; e valores de atividade de R$ 1 milhão para serviços, R$ 3 milhões para custódia, R$ 5 milhões para intermediação e R$ 7 milhões para empréstimos. O custo médio de manutenção com as exigências do BC é de cerca de R$ 2 milhões por mês, segundo fontes ouvidas pela Broadcast e citadas pelo InfoMoney. Entre os solicitantes confirmados estão Binance, Coinbase, Mercado Bitcoin, Bybit, Foxbit, Ripio, B3, Bradesco, Itaú e Nubank. Entre as saídas anunciadas estão Uphold, Oobit, Coinext, NovaDAX, Lemon, Bity e CoinEx; a Bity informou que não solicitará licença e encerra as operações cripto em novembro, e a Bitso encerrou a operação direta de varejo, encaminhando clientes ao Mercado Bitcoin, mas manteve atividades institucionais e de infraestrutura. Empresas sem licença podem atuar por meio de parceiros autorizados, no modelo Crypto as a Service (CaaS), segundo o InfoMoney. Os números da Cainvest variam conforme datas e critérios: em 29 de outubro o monitor mostrava 38 pedidos em aberto, e em 31 de outubro o Bitnotícias citou 74 empresas, incluindo registros e comunicações. Cerca de 852 documentos chegaram só em 30 de outubro e cerca de 4.311 ao longo do mês, parte deles não atribuída a empresas. A lista da Cainvest não é oficial e não confirma licença nem pedido validado. Faltam a lista oficial de pedidos, prevista para os primeiros dias de novembro, e o resultado das análises; após manifestação favorável do BC, a segunda fase prevê documentação em até 60 dias, prorrogável por igual período. Em 6 de novembro de 2026 passa a valer a restrição da Resolução BCB nº 589 para operações com prestadoras não autorizadas.

FONTE ORIGINAL:

https://paraibabusiness.com.br/licenca-cripto-prazo-no-banco-central-termina-com-74-registros-diz-cainvest

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