IOF sobre LCI, LCA, CRI e CRA pode encarecer crédito imobiliário e rural

Publicado em: 04/11/2026 15:26

A intenção do governo de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações em Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) pode alterar a dinâmica do mercado de crédito no país. De um lado, a medida tende a elevar o custo de captação de recursos para os setores imobiliário e agropecuário; de outro, pode estimular a migração de investidores para outros instrumentos, contribuindo para reduzir o custo de financiamento de outras modalidades de dívida. Especialistas ouvidos apontam que esses títulos atraem o investidor pessoa física por conta da isenção de Imposto de Renda e da alíquota zero de IOF. Com a rentabilidade líquida reduzida, o emissor precisaria oferecer taxas maiores para captar o mesmo volume, o que encareceria o financiamento das atividades lastreadas nesses papéis. Segundo dados da B3 citados na reportagem, LCI e LCA tinham estoques de R$ 544 bilhões e R$ 563 bilhões em junho, enquanto CRI e CRA somavam R$ 437 bilhões em março — montantes que se tornaram fonte relevante de funding para crédito imobiliário e rural. Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal autoriza a alteração das alíquotas do IOF pelo Poder Executivo, observados os limites legais do art. 153, V e § 1º. Os instrumentos, contudo, contam com tratamento tributário favorecido, inclusive a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos por pessoas físicas prevista no art. 3º da Lei nº 11.033/2004, medida destinada a estimular o direcionamento de recursos a essas atividades. Os efeitos mencionados incluem o possível aumento de taxas de financiamento e critérios de concessão mais restritivos no crédito imobiliário, com impacto principalmente sobre a média renda que depende do SBPE, e maior custo de crédito no agronegócio, pressionando margens do produtor. No crédito rural, parte dos recursos vem dos depósitos à vista e das LCAs; a tributação poderia redirecionar investidores para CDBs, fundos e títulos públicos. Nessa hipótese, parte dos recursos migraria para a dívida pública, o que poderia reduzir, na margem e com tudo o mais constante, o custo de financiamento do Tesouro — sem que isso signifique queda generalizada do custo da dívida privada. Estimativas circulantes de impacto sobre as taxas finais de financiamento, como a apontada pela Abrainc de até 0,7 ponto percentual ao ano, referem-se à cobrança de Imposto de Renda e não ao IOF, cujo efeito dependerá da alíquota fixada. A Abecip também alertou para possível elevação das taxas de crédito habitacional em ano em que o setor projeta R$ 410 bilhões em financiamentos somando FGTS e SBPE. Não há, até o momento, base para estimar arrecadação sem definir alíquota, operações tributadas e a resposta dos investidores.

FONTE ORIGINAL:

https://monitormercantil.com.br/iof-sobre-lci-lca-cri-e-cra-pode-encarecer-credito-imobiliario-e-rural

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