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Fazenda estima custo de R$ 1,5 bi/ano para renegociação de dívidas rurais
Data de Adição: 2026-07-09
O Ministério da Fazenda apresentou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) proposta de renegociação de dívidas rurais com impacto fiscal estimado em R$ 1,5 bilhão ao ano (R$ 15 bilhões em dez anos). A iniciativa busca construir alternativa ao projeto de lei em tramitação na Câmara, considerado excessivamente oneroso pela equipe econômica, que calcula impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos. A FPA contesta o cálculo e estima custo próximo de R$ 45 bilhões em dez anos. A proposta do governo prevê taxas de juros entre 6% e 12% ao ano, conforme o porte do produtor, prazo máximo de oito anos para pagamento (incluindo dois anos de carência) e limite de R$ 8 milhões por operação. O benefício seria restrito a produtores atingidos por problemas climáticos entre as safras de 2019 e 2025. O projeto aprovado pelo Senado estabelece condições mais favoráveis: juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazo de até 13 anos com carência mínima de dois anos, limite de R$ 10 milhões por produtor (R$ 50 milhões para cooperativas) e abrangência ampliada para incluir perdas decorrentes de conflitos internacionais. A proposta também contempla produtores com perda mínima de 30% da renda bruta em pelo menos duas safras no período. A reunião terminou sem acordo. O relator na Câmara, deputado Afonso Hamm (PP-RS), defendeu manutenção de taxas inferiores às sugeridas pela Fazenda. As equipes técnicas continuarão negociando ajustes para buscar convergência entre as posições.
FONTE ORIGINAL:
https://www.brasil247.com/economia/fazenda-estima-que-projeto-de-negociacao-de-dividas-rurais-tenha-custo-anual-de-r-15-bi/
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