Em Brasília, governo de SP cobra mudanças nas regras de renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 04/11/2026 13:13

O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho, defendeu mudanças nas regras federais de renegociação de dívidas rurais para atender produtores afetados por perdas climáticas, doenças e queda de rentabilidade. A proposta foi apresentada em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília, em meio à tramitação de medidas relacionadas à renegociação de dívidas rurais no Congresso Nacional. Na apresentação, foi divulgado diagnóstico elaborado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e publicado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), que analisou preços recebidos pelos produtores, custos de produção, margens, condições climáticas e problemas fitossanitários em três cadeias: amendoim, laranja e cana-de-açúcar. Para o governo paulista, as regras precisam considerar diferentes causas de perda de renda, já que a redução da capacidade de pagamento compromete tanto o cumprimento de financiamentos quanto o custeio da safra seguinte. No amendoim, produtores da região de Ribeirão Preto relataram dificuldades para prorrogar parcelas de financiamentos, mesmo após reconhecimento de situação de emergência. O secretário informou que o governo paulista procurou o Conselho Monetário Nacional (CMN) para viabilizar a prorrogação automática das dívidas e recebeu resposta negativa. O diagnóstico do IEA-Apta aponta queda de 28,7% na produção paulista de amendoim na safra 2023/24 e resultado negativo projetado de R$ 5.940 por hectare para 2026. Na citricultura, a discussão aborda o efeito do greening sobre produtividade e rentabilidade, com margem negativa estimada de R$ 4.837 por hectare em áreas sadias e de R$ 9.020 por hectare em áreas afetadas pela doença. Diante disso, Melo Filho defendeu a aprovação da Emenda nº 109, apresentada por Arnaldo Jardim à Medida Provisória nº 1.376/2026, que prevê incluir, entre as causas de perda de renda consideradas para acesso às linhas de renegociação, a redução de produtividade provocada por praga ou doença de controle quarentenário, desde que comprovada por laudo técnico. Para a cadeia canavieira, o secretário defendeu a extensão da subvenção federal de R$ 12 por tonelada, originalmente destinada aos produtores independentes do Nordeste, também aos fornecedores de São Paulo e de outros estados produtores. O benefício foi autorizado pela MP nº 1.374/2026, que perdeu vigência em 28 de outubro, e mantido pelo Projeto de Lei nº 5.649/2026 para produtores independentes do Nordeste na safra 2025/26. O diagnóstico aponta ainda aumento do custo agrícola da cana, que subiu de R$ 102,30 para R$ 177 por tonelada entre as safras 2020/21 e 2025/26. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas instituiu, por meio do Decreto nº 70.855/2026, grupo de trabalho para propor medidas de fortalecimento da competitividade do setor sucroenergético, e a pasta informa orientar produtores sobre procedimentos para renegociar dívidas com base na MP nº 1.376/2026.

FONTE ORIGINAL:

https://www.canalrural.com.br/agricultura/agronegocio/em-brasilia-governo-de-sp-cobra-mudancas-nas-regras-de-renegociacao-de-dividas-rurais

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