FPA articulará mudanças na renegociação das dívidas rurais com Durigan

Publicado em: 04/11/2026 06:03

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula uma reunião nesta semana com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com o senador Renan Calheiros, presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.376/2026, para discutir ajustes no texto das regras de renegociação de dívidas rurais. O encontro, articulado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), deve acontecer até esta quarta-feira. A MP 1.376/2026 precisa ser votada antes do dia 12 de novembro para não perder a validade. A intenção da bancada ruralista é alinhar com o governo a ampliação do alcance do programa de renegociação e garantir espaço na pauta do Congresso para a votação da proposta. Até a semana passada, pouco mais de R$ 14,3 bilhões haviam sido renegociados, de um potencial estimado superior a R$ 100 bilhões. A bancada critica travas no texto atual que, na sua avaliação, têm limitado o alcance da medida. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que não haverá tempo hábil para a votação do projeto de lei 5.122/2023, que promove uma renegociação de dívidas mais ampla, pois o governo é contra a proposta; na sua avaliação, a saída é alterar o texto da MP. Ele também criticou o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que rejeitou as 144 emendas elaboradas pela FPA, e afirmou que a bancada pretende aprovar um voto em separado do deputado Zé Vitor (PL-MG) com os pontos de interesse da bancada, que amplia regras de enquadramento de produtores, promove aproveitamento de garantias e propõe juros menores nas linhas. Entre os pleitos da FPA estão a ampliação do alcance da medida para produtores com perdas financeiras de 30% ou mais em uma safra ou mais safras — hoje, o tempo mínimo é de duas safras —, a inclusão de produtores inadimplentes de setembro de 2026 — a medida vale apenas para dívidas inadimplentes até 31 de agosto deste ano —, o uso de garantias já atreladas a dívidas vencidas ou adimplentes, a redução das taxas de juros, a ampliação e a efetividade de um fundo garantidor e o aumento dos prazos de pagamento. Na mesma agenda parlamentar, Lupion e Tereza Cristina devem tratar com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, do seguro rural e da proposta de compensação fiscal para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O presidente da FPA também alertou para efeitos negativos da mudança na jornada de trabalho após o fim da escala 6x1 em atividades do agronegócio, como frigoríficos e laticínios, e disse que a bancada busca soluções para as exceções do setor produtivo. (suggested_title_ia: "FPA articula mudanças na renegociação de dívidas rurais em MP 1.376/2026 com Fazenda")

FONTE ORIGINAL:

https://www.brasilagro.com.br/conteudo/fpa-articulara-mudancas-na-renegociacao-das-dividas-rurais-com-durigan.html

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