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Evento debate nova regra do BC sobre contas em moeda estrangeira
Publicado em: 06/11/2026 16:51
As mudanças promovidas pelo Banco Central no regime de contas para depósito em moeda estrangeira têm ganhado destaque entre empresas estrangeiras com operações no Brasil. Em vigor desde 1º/10, a Resolução BCB nº 575/26 ampliou o grupo de pessoas e empresas autorizadas a manter contas em moeda estrangeira no país, alcançando exportadores, investidores estrangeiros, credores externos, empresas brasileiras com participação estrangeira e companhias com obrigações financeiras no exterior. O tema será debatido em reunião mensal da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, com palestra de Fausto Muniz Miyazato Teixeira, sócio da área de Bancário e Financeiro do Demarest Advogados e especialista em regulação bancária e operações financeiras. Na apresentação, o palestrante abordará os impactos práticos da nova regulamentação, considerada mais um avanço do processo de modernização do marco cambial brasileiro. A norma amplia as possibilidades de utilização de contas em moeda estrangeira por agentes econômicos com relações diretas com mercados internacionais, aproximando o país de práticas adotadas em outras jurisdições e trazendo novos desafios operacionais e regulatórios para empresas e instituições financeiras. A relevância do tema já motivou debates em comunidades empresariais asiáticas instaladas no Brasil, incluindo seminário realizado em São Paulo com especialistas de escritórios de advocacia e empresas coreanas para discutir temas regulatórios e de negócios relevantes para investidores estrangeiros. Em artigo publicado, o advogado destacou os efeitos da Resolução BCB nº 575/26 para exportadores, investidores e receptores de capital estrangeiro, afirmando que a ampliação do acesso às contas em moeda estrangeira tende a reduzir barreiras operacionais em operações internacionais e a aumentar a integração do Brasil aos fluxos globais de capital.
FONTE ORIGINAL:
https://www.migalhas.com.br/quentes/468070/evento-debate-nova-regra-do-bc-sobre-contas-em-moeda-estrangeira
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